Saltar da navegação

Manifestação do dia 30 de Junho


No dia 25 de Junho, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) comunicou ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que um residente de Macau irá efectuar uma concentração, na parte da tarde do dia 30 de Junho, na Praça de Tap Seac e, seguidamente, terá lugar um desfile até ao Jardim da Penha. Após desta Corporação desenvolvido a avaliação e análise em vários âmbitos, achou que não era adequado o desenvolvimento da actividade de manifestação com grande número de pessoas no Jardim da Penha e respectivas proximidades, pelo que, foi alterado o trajecto da manifestação e definido para a meta desta, o Centro Náutico da Praia Grande, sito na Av. Panorâmica do Lago Nam Van. Aos 27 de Junho, pelas 15H00 horas, o CPSP realizou uma reunião com o respectivo promotor da manifestação, na qual foi lhe entregue o despacho sobre a alteração do trajecto deste desfile. Aos 28 de Junho, cerca das 16H00 horas, esta Corporação foi informada pelo Tribunal de Última Instância (TUI) de que o promotor da respectiva manifestação apresentou recurso e, foi-nos exigida a apresentação de defesa no prazo de 48 horas, contadas a partir da recepção da notificação. Aos 29 de Junho, cerca das 16H30, esta Corporação entregou a respectiva defesa ao TUI. Hoje, na parte da tarde, um residente de Macau promoveu a actividade de manifestação, conforme o seu aviso apresentado à autoridade administrativa no dia 25 de Junho. Por volta das 15H00 horas, o respectivo residente e mais cerca de 120 participantes reuniram-se na Praça de Tap Seac e, posteriormente, começaram a desfilar segundo o trajecto alterado por esta Polícia; cerca das 16H20, os manifestantes chegaram à Avenida Panorâmica do Lago de Nam Van, onde recusaram-se a seguir as orientações desta Polícia, que era entrar e continuar o desfile no passeio, a parte da Polícia aconselhou-lhes por várias vezes mas insistiram a não cumprir a referida orientação, tendo estes permanecido na faixa rodoviária, provocando o impedimento da via e a paralisação do trânsito; e, no intuito de garantir a segurança dos manifestantes, o CPSP fechou provisoriamente a referida Avenida, até que por volta das 16H30, os manifestantes saíram da faixa rodoviária e continuaram o desfile pelo passeio. Quando a equipa manifestante estava quase a chegar à zona de lazer do Centro Náutico da Praia Grande, uma parte dos manifestantes saíram novamente para a faixa rodoviária e, nessa altura, a Polícia já estava a retomar a circulação dos veículos da Avenida Panorânica do Lago de Nam Van, os quais encontravam congestionados nessa via já por período de tempo, provocado, assim, a concorrência ou luta, entre os manifestantes e os veículos, pela prioridade de uso da via; e, após das recomendações prestadas por esta Polícia, os manifestantes voltaram de novo ao passeio e entraram na zona reservada previamente pelo CPSP, que fica dentro do toldo para a protecção solar do Centro Náutico da Praia Grande. Por volta das 17H00 horas, os manifestantes anunciaram o fim da manifestação; porém, cerca de 100 manifestantes deixaram imediatamente os instrumentos de manifestação e saíram do Centro Náutico da Praia Grande, tendo seguidamente servidos da Rua do Chunambeiro e da Avenida da República, para chegarem a dois outros locais de concentração, respectivamente, Rua do Comendador Kou Hó Neng e Calçada da Praia, para tentarem entrar na Montanha da Penha. Esta Polícia, baseando-se na avaliação dos riscos, após ponderado sobre as características de forte inclinação e estreiteza das vias da referida zona, a segurança geral e fluidez das vias públicas, a protecção para as instalações importantes e indivíduos que entram e saem destas instalações e, ainda, a facilidade de provocar risco e obstruição por motivo da circulação frequente dos veículos de turismo e de transporte, não considera adequado a realização de manifestação por grande número de pessoas no Jardim da Penha e respectivas proximidades, daí que, o CPSP adoptou medidas preventivas e montou um cordão de agentes para evitar a entrada da multidão na Montanha da Penha. Os manifestantes gritaram em voz alta e estiveram no local a confrontarem-se com a Polícia, obstruíndo assim a circulação de peões e veículos, provocando influência evidente a outros utentes da via pública. Apesar das várias recomendações da Polícia, os manifestantes ainda não se dispersaram. Até às 21H00 horas, encontravam-se ainda cerca de 20 manifestantes reunidos junto da Rua do Comendador Kou Hó Neng, Calçada das Chácaras e Calçada da Praia, esperando a oportunidade para romper a barreira de defesa policial ali destacada e entrar no Jardim da Penha. Relativamente à manifestação em causa, a Polícia mobilizou cerca de 100 agentes para manter a ordem pública, e durante o decorrer da manisfestação, o pessoal desta Polícia manteve sempre uma atitude de contenção, bem como fez contactos necessários e prestou recomendações aos manifestantes que queriam ocupar forçosamente a faixa rodoviária e que não coordenaram com as medidas policiais e, ainda, pretendiam romper o cordão de agentes, no intuito de evitar influências à ordem pública e eventuais acidentes e perigos. Esta Polícia considerou lamentáveis os actos irracionais do promotor e participantes da manifestação, nomeadamente, o não seguimento do trajecto alterado por esta Polícia, a não obediência das instruções policiais, obstrução das vias principais, etc., tendo estes prejudicado os direitos de outros cidadãos e turistas.