A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) realizou, no dia 30 de Junho, uma conferência de imprensa, para apresentação da promulgação do regulamento administrativo "Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local", bem como de dois trabalhos , incluindo a nova medida de redução da pressão sobre os pais devido aos cuidados a ter com os seus filhos com necessidades educativas especiais e a realização da actividade "Vida vitoriosa - Festa da prevenção do jogo". Implementação do regulamento administrativo do "Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local" O governo da RAEM promulgou hoje o regulamento administrativo n.º 15/2014 (Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local) (Quadro Curricular), visando impulsionar o desenvolvimento integral dos alunos e cultivar as suas capacidades de aprendizagem permanente. Este diploma legal define que a partir do ano lectivo de 2014/2015, todas as escolas do regime escolar local deverão cumprir o disposto quanto à duração mínima das actividades educativas de cada ano escolar, que não pode ser inferior a 195 dias, sendo que o 6.º ano do ensino primário, o 3.º ano do ensino secundário geral e o 3.º ano do ensino secundário complementar não ficam condicionados por este limite. Ao mesmo tempo, este diploma legal optimiza os conteúdos dos currículos, designadamente: (1) Cria áreas de aprendizagem, dando ênfase à natureza globalizante dos currículos; (2) Reforça a Educação Moral e Cívica e a Educação Física e Artística, assegurando que estas tenham tempos lectivos obrigatórios, em cada nível de ensino; (3) Cultiva as qualidades básicas, científicas e humanas, dos alunos, definindo que os alunos do ensino secundário complementar devem frequentar, ao mesmo tempo, as áreas de letras e de ciências; (4) Integra as "actividades extracurriculares" no plano curricular, desde o ensino primário ao ensino secundário complementar, cultivando as capacidades práticas dos alunos; 5) Do ensino primário ao ensino secundário complementar, a duração semanal das actividades lectivas de Educação Física não pode ser inferior a 70 minutos, enquanto que o tempo dedicado à prática desportiva, não pode ser inferior a 150 minutos por semana; sendo que as disposições acima referidas serão impulsionadas, de forma ordenada no tempo, de acordo com os níveis de ensino, com início no ano lectivo de 2015/2016 e até ao ano lectivo de 2019/2020. "Para praticar 150 minutos de exercício físico, bastam alguns movimentos simples" é um slogan importante e exprime ao mesmo tempo as exigências definidas no "Quadro Geral" para assegurar o crescimento saudável dos alunos. Com base na duração original de 80 minutos para as aulas de educação física, os alunos devem aumentar em 70 minutos o treino desportivo. Nestes termos, a DSEJ realizou um conjunto de trabalhos, incluindo: 1) criação de um "centro desportivo diversificado", permitindo às escolas que possam aproveitar espaços pequenos para serem locais da prática desportiva e actualmente, 21 escolas já criaram este centro, discutindo também com outras escolas interessadas; 2) as escolas são apoiadas para melhorarem e optimizarem os espaços escolares e as instalações desportivas, aumentando o espaço para prática desportiva; 3) são cedidas, às escolas, as instalações dos centros de actividades juvenis da DSEJ para treino desportivo; 4) são promovidas acções de formação dos docentes e instruções; 5) fomentando diversas práticas desportivas realizadas nos intervalos das aulas, como: exercício de alongamento, salto à corda, chiquia e exercício para treino dos olhos, entre outros; 6) proporcionando "instruções de educação física e desporto na escola"; 7) são realizados o Plano "Viver em movimento 1, 2, 3" e a actividade de "Protecção dos olhos e dentes no meio escolar"; 8) dando apoio às escolas na optimização das "Estratégias do desporto para a própria escola", enriquecendo os conhecimentos sobre educação física e incentivando a criação permanente de hábitos de prática desportiva. Atenuar as pressões quotidianas sobre os pais devido aos cuidados a ter com os filhos integrados no ensino especial
Reduzir a pressão sobre os pais devido aos cuidados a ter com os sues filhos integrados no ensino especial é um dos trabalhos principais do Governo da RAEM para 2014. Para isso, a DSEJ no ano lectivo de 2014/2015, através do apoio financeiro facultado às escolas/ associações que prestam serviços de reabilitação, concederá aos alunos das turmas do ensino especial, apoios tais como: o plano para o almoço saudável, o serviço de transporte de ida e volta da escola, serviços de acolhimento temporário depois das aulas ou nas férias e serviços de aconselhamento.
No respeitante ao Plano de financiamento do almoço saudável, pretende, principalmente, que os alunos das turmas do ensino especial possam tomar esta refeição, de forma equilibrada e nutritiva, durante a sua frequência escolar, aproveitando esta oportunidade para cultivar nos alunos bons hábitos alimentares e, ao mesmo tempo, reduzir a eventual pressão sobre os pais quanto à organização do almoço diário dos seus filhos devido aos constrangimentos impostos pelo transporte destes. Noutro aspecto, o Serviço de transporte de ida e volta da escola tem por objectivos principais reduzir a pressão sobre os pais em relação à organização do transporte dos filhos que frequentam turmas do ensino especial, de ida e volta da escola, bem como os respectivos encargos económicos e optimizar a organização de transporte dos alunos das turmas do ensino especial. Quanto ao Plano de financiamento dos serviços de acolhimento temporário depois das aulas ou nas férias e dos serviços de aconselhamento, pretende-se oferecer aos alunos, actividades educativas conducentes à boa saúde física e mental, de exploração das suas potencialidades, de melhoria das competências para a vida e ainda actividades direccionadas para os pais para elevar as suas técnicas de prestação de cuidados aos filhos e de treino, ou ainda, actividades para pais e filhos nas férias. Série de actividades sobre educação para a prevenção do jogo "Vida Vitoriosa – Festa da prevenção do jogo" O governo da RAEM tem promovido, de forma contínua, a prevenção do jogo e a educação sobre os valores da gestão financeira, de modo a elevar, nos profissionais dedicados ao trabalho juvenil, o conhecimento profissional sobre aconselhamento da prevenção do jogo dado aos jovens. Em ocasião do campeonato de futebol e com o intuito de permitir que os jovens conheçam os malefícios do jogo e se afastem deste vício, bem como para incentivar os jovens a divulgarem, por sua iniciativa, junto dos amigos e da sociedade a importância de prevenção do jogo, a DSEJ iniciou, em Novembro de 2013, uma série de actividades sobre a prevenção do jogo, incluindo, "Convívio de educação para a prevenção do jogo dos alunos do ensino secundário", concurso de pintura criativa sobre "Como gerir bem o dinheiro" e "Vida Vitoriosa – Festa da prevenção do jogo". A actividade de grande escala"Vida Vitoriosa – Festa da prevenção do jogo" que será realizada, no próximo dia 5 de Julho, entre as 14:00 e as 17:30 horas, na Praça do Tap Seac, incluirá 11 espectáculos no palco, concurso sobre o projecto dos 10 jogos de tenda, e exposição das obras premiadas do "Concurso de pintura criativa sobre como gerir bem o dinheiro", bem como 4 zonas de jogos de experimentação, entre outros. A organizadora irá distribuir, gratuitamente, no dia da iniciativa, os talões dos jogos e prendas instrutivas. Todos os cidadãos serão bem-vindos a participar.