Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, na sessão plenária da Assembleia Legislativa para responder às perguntas dos deputados sobre assuntos no âmbito da acção governativa e de questões sociais.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, frisou, hoje (16 de Abril), no plenário da Assembleia Legislativa, que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está a equipar Macau com os quadros qualificados necessários para o desenvolvimento das indústrias «1+4», no sentido de construir o pilar de desenvolvimento de alta qualidade.
O Chefe do Executivo esteve, esta tarde, pelas 15h00, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, para responder às questões dos deputados no âmbito dos trabalhos da acção governativa e assuntos relacionados com o bem-estar social, entre outros temas de interesse da população.
Relativamente à questão sobre a captação de quadros qualificados para sustentar o desenvolvimento de indústrias de Macau, o Chefe do Executivo referiu que o governo tem um plano completo para a política de quadros qualificados. Lembrou que em Agosto de 2023 foi introduzido um plano de captação nesta matéria, cujo objectivo reside na captação de quadros altamente qualificados, quadros de excelência e quadros altamente especializados. Adiantou que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos realizou, recentemente, uma reunião para rever a eficácia do plano, e sublinhou que Macau não precisa de uma captação em grande escala, mas sim de acordo com o necessário para o desenvolvimento das indústrias «1+4», em prol do progresso destas indústrias. Apontou que até Março de 2024, o governo recebeu mais de mil pedidos de pessoas que reúnem os requisitos, entre os quais quadros líderes em determinados sectores e academias, atletas com medalhas de ouro e gestores principais de empresas nacionais e internacionais de renome. Afirmou que as autoridades pretendem prestar uma série de serviços complementares a essas individualidades, por forma a corresponder às suas necessidades de adaptação para se desenvolverem em Macau, estando as autoridades a iniciarem os trabalhos da fase seguinte.
O Chefe do Executivo indicou que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos está a proceder a ajustamentos na segunda fase do plano de captação de quadros qualificados, analisando a possibilidade de permitir aos estudantes não residentes, que frequentam cursos em estabelecimentos de ensino superior locais em áreas relacionadas com o desenvolvimento das indústrias «1+4» e que tenham classificação elevada, de ficarem a trabalhar em Macau. No entanto, ressalvou que a sua área de aprendizagem tem de contribuir para o progresso da RAEM. O mesmo responsável acredita que esta iniciativa irá também ajudar a atmosfera de aprendizagem e elevar a capacidade de competitividade. Adiantou que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos já debateu o assunto e aprovou esta ideia, estando actualmente a proceder aos detalhes do conteúdo, bem como envidar esforços para conseguir concluir em Maio a proposta para o novo programa de captação de quadros qualificados. Após um debate rigoroso, prevê-se que mais de 20 disciplinas poderão ser integradas na segunda fase do plano de captação de quadros qualificados, mas salientou que esses estudantes têm de ter uma classificação final (GPA) superior a 3,6 pontos. Segundo a avaliação preliminar da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, o número de estudantes que reúnem os requisitos não excede 200. A par disso, o governo diz que os estudantes e quadros qualificados de Macau, que estão no exterior, são bem-vindos se quiserem regressar e desenvolver-se na RAEM, afirmando que as autoridades estão a organizar pessoal para promover o plano de captação no estrangeiro.
Outra questão colocada foi sobre Macau estar empenhada em tornar-se numa cidade de espectáculos, sobre a qual o Chefe do Executivo explicou que, aquando da assinatura de contratos de concessão com as seis empresas de turismo e lazer integrado, o governo exigiu-lhes o empenho em fomentar elementos não jogo. Lembrou que, no ano que passou, Macau realizou inúmeros concertos em recintos fechados, cuja lotação é mais de 10 mil pessoas, sendo estes locais de eventos, a iluminação, os equipamentos sonoros e outros equipamentos avançados. Referiu que o governo pretende tornar Macau numa cidade de espectáculos, e esta iniciativa conta também com o apoio do ministério de cultura e turismo. Em relação aos recintos abertos para espectáculos, adiantou que governo está a ponderar aproveitar os terrenos desocupados para criar um espaço com lotação para 50 mil pessoas, mas de carácter temporário, prevendo-se que as respectivas obras poderão iniciar-se imediatamente e ficarem concluídas no final do ano.
Relativamente à utilização do terreno do Clube Jockey, o mesmo responsável afirmou que esse terreno é um recurso importante de Macau, pelo que será integrado no plano de terrenos do governo a longo prazo, e sublinhou que o governo pretende transformá-lo num local de actividades multifuncional que poderá corresponder ao futuro desenvolvimento doCotai Strip,e garantiu que não será construído qualquer estabelecimento de jogo e nem habitação.
Quanto ao impacto da taxa de natalidade no desenvolvimento do ensino básico, o Chefe do Executivo explicou que o número de bebés nascidos em Macau no ano de 2023 não ultrapassa os quatro mil e a redução da taxa de natalidade é uma tendência a nível global, facto que afecta realmente a situação de admissões no ensino básico. Frisou que o governo não reduziu a aposta dos recursos na educação e, aquando da definição do Quadro Geral do Pessoal Docente das Escolas Particulares do Ensino Não Superior, já tinha sido ponderada a questão de providenciar ao pessoal docente cursos de formação para diferentes etapas de ensino, melhorar a qualidade dos docentes e reforçar o ensino das tecnologias, bem como prestar apoio às escolas, que necessitarem, no âmbito do ensino e popularização das ciências. Ho Iat Seng é da opinião que as escolas devem aumentar, constantemente, a sua capacidade e qualidade de ensino, para atrair a inscrição de mais estudantes.
Em relação às residências do Governo para idosos, o Chefe do Executivo afirmou que os 1500 pedidos já anunciados estão, basicamente, todos integrados no primeiro grupo de candidaturas, e os requerentes que reúnem os requisitos podem usufruir de um desconto de 20 por cento no custo de utilização durante os três primeiros anos, bastando escolher o apartamento no devido tempo e assinar o respectivo acordo de utilização, e espera-se que a lista possa ser divulgada o mais rápido possível, acrescentou. Quanto aos mais de 300 apartamentos em falta, é necessário mais algum tempo para as obras de remodelação e instalação de equipamentos complementares. Conforme os dados estatísticos, há cerca de 750 idosos em Macau a precisarem que o pessoal das organizações distribua diariamente as refeições nas suas casas, por isso o governo está agora avaliar se esses idosos fazem parte dos candidatos que apresentaram pedidos para as referidas residências, caso contrário, as autoridades vão tentar saber os motivos. Salientou que o governo irá executar bem o trabalho nesta matéria e prestar serviços e equipamentos aos idosos que residem nessas instalações. Revelou que as residências vão ser dotadas de instalações como restaurantes chineses, supermercados e lojas comerciais, e o governo incentiva as empresas a atraírem os idosos saudáveis que vivem nessas residências para desempenharem funções de trabalhador.
No que se refere à questão sobre o ponto de situação da renovação urbana, o Chefe do Executivo recordou que os governos anteriores empenharam-se no trabalho de renovação urbana, entre os quais a renovação urbana do bairro Iao Hon que envolve mais de dois mil agregados familiares, por isso o governo construiu no lote P da Areia Preta mais de dois mil apartamentos de habitação para alojamento temporário, facto que permite alojar, na totalidade, os residentes do bairro Iao Hon que aceitaram a demolição e viverem fora do bairro, prevendo-se que a habitação para alojamento temporário esteja disponível no final do corrente ano. Esclareceu que o edifício Son Lei do bairro Iao Hon será o primeiro a ser reconstruído no corrente ano, pois o governo encomendou à empresa responsável pela renovação urbana para proceder aos preparativos e planificação, esperando utilizar o edifício Son Lei como exemplo e permitir aos outros moradores do bairro perceber o custo de reconstrução.
Este ano, assinala-se o 10º aniversário da «Perspectiva Geral da Segurança Nacional» e, por essa razão, o Chefe do Executivo reiterou que o actual Governo da RAEM e os anteriores têm dado, sempre, elevada importância à segurança nacional e que as cinco secretarias estão a executar, em conjunto e em todas as vertentes, os trabalhos neste âmbito. Afirmou que a proposta de lei intitulada «Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse», actualmente a ser apreciada pela Assembleia Legislativa, veio definir a disposição de juramento dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, bem como aperfeiçoar as exigências do acto de juramento e do regime relativo à pessoa perante a qual é prestado juramento. Além disso, o termo do juramento e os procedimentos de juramento dos funcionários públicos serão aperfeiçoados também. Salientou que, paralelamente, o governo tem implementado, de forma continuada, os mecanismos de execução da defesa da segurança nacional, aperfeiçoando uma série de regulações e instruções sobre a segurança cibernética. Relativamente à educação nacional, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, promove a diferentes níveis a educação de amor à pátria e a Macau, incluindo a necessidade de rever os requisitos académicos básicos e complementares do conteúdo da educação em segurança nacional, exigir aos estabelecimentos de ensino superior para que no futuro quando se abre ou revê um curso de licenciatura, introduzir uma disciplina de educação geral que inclua a educação nacional. Entretanto, no novo ano lectivo, serão lançados seis manuais de informações complementares sobre a educação da segurança nacional, no sentido de apoiar as escolas a desenvolver os trabalhos sobre a segurança nacional, e de todos estabelecimentos de ensino não superior e superior cumpram o içar da bandeira nacional nos dias lectivos.
