Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Haverá uma redução de renda para cerca de 12 mil arrendatários de habitação social
Na fixação do valor da renda deve-se ter em consideração a tipologia da habitação social, e ser nomeadamente considerado o rendimento mensal do arrendatário e dos elementos do seu agregado familiar, a área bruta de utilização da habitação social e o nível do valor da renda no mercado imobiliário livre.
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O Governo da RAEM implementará a candidatura de natureza permanente a habitação social a partir de 20 de Agosto
O Governo da RAEM publicou hoje (dia 17) o Regulamento Administrativo n.º 30/2020 (Regulamentação do Regime jurídico da habitação social), e 4 despachos do Chefe do Executivo, incluindo o boletim de candidatura e os documentos que devem acompanhar a candidatura, o total do rendimento mensal e do património líquido, a despesa de subsistência do agregado familiar, modelos dos contratos de arrendamento e mapa de pontuação, entrando todos em vigor simultaneamente com a Lei n.º 17/2019 (Regime jurídico da habitação social) na Quinta-feira (20 de Agosto), sendo a candidatura de natureza permanente a habitação social implementada no mesmo dia.
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Estatísticas da actividade internacional do sector bancário de Macau em Junho de 2020
Nas estatísticas apresentadas pela AMCM constatam-se que, a proporção da actividade internacional do sector bancário de Macau recuou no segundo trimestre de 2020. A quota das aplicações financeiras nos mercados internacionais, no activo total do sistema bancário, decresceu de 85,9%, taxa registada no final de Março de 2020 para o nível de 85,5%, taxa reportada ao final de Junho de 2020; e as responsabilidades internacionais no passivo total do sistema bancário desceram do nível de 82,9%, registado no final de Março de 2020 para o nível de 82,6%.
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Serviços de Saúde iniciaram Formação temática sobre a transmissão de experiências clínicas por médicos reconhecidos da Medicina Tradicional Chinesa”
A “Formação temática sobre a transmissão de experiências clínicas por médicos reconhecidos da Medicina Tradicional Chinesa”, organizada pelos Serviços de Saúde, teve inicio, domingo, 16 de Agosto, e de forma a evitar a aglomeração de pessoas e reduzir o risco de eventual propagação da infecção pelo novo tipo de coronavírus, a formação foi realizada da forma online.
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Instituto Cultural procede à renovação das fachadas nas Casas da Taipa as quais permanecem abertas ao público
Para melhor proteger o património e as instalações museológicas de Macau, o Instituto Cultural (IC) vai proceder à renovação das fachadas das Casas da Taipa a partir de 19 de Agosto (Quarta-feira). É de referir que o horário de visita das Casas da Taipa não será afectado pelas obras acima mencionadas, permanecendo as mesmas abertas ao público durante as obras de renovação.
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Construção privada e transacções de imóveis referentes ao 2º trimestre de 2020
No segundo trimestre de 2020 transaccionaram-se, com base no imposto de selo cobrado, 2.636 fracções autónomas e lugares de estacionamento pelo valor de 14,71 mil milhões de Patacas, os quais cresceram 81,2% e 86,3%, respectivamente, face ao trimestre anterior, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Inscrições abertas para a prova eliminatória da RAEM para a “46a Competição Mundial de Aptidão Profissional”
A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai liderar a delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para participar na “46a Competição Mundial de Aptidão Profissional”. A fim de selecionar candidatos para representarem a RAEM, a DSAL vai organizar a prova de selecção. Podem candidatar-se à prova eliminatória os residentes nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1999 (para as modalidades de distribuição de linhas de rede de informação e de segurança da rede, podem candidatar-se os residentes que nasceram depois de 1 de Janeiro de 1996) sendo as inscrições a partir de hoje e até ao dia 30 de Outubro de 2020. Os concorrentes com melhor aproveitamento, para além de poder receber taças e prémios monetários, representarão ainda a RAEM neste evento de técnicas realizado em Shanghai e organizado pela primeira vez no país.
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Fase de candidatura às Bolsas de Mérito e Bolsas Especiais do “Programa de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior” do ano lectivo de 2020/2021 quase a terminar
Fase de candidatura às Bolsas de Mérito e Bolsas Especiais do “Programa de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior” do ano lectivo de 2020/2021 quase a terminar
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A nova Lei da habitação económica entra em vigor amanhã (dia 18)
O Governo da RAEM publicou hoje (dia 17), no Boletim Oficial da RAEM, a Lei n.º 13/2020 (Alteração à Lei n.º 10/2011 ‒ Lei da habitação económica), que entrará em vigor amanhã (dia 18). O Instituto de Habitação (IH) referiu que os agregados familiares que se candidataram ou adquiriram habitação económica, incluindo os do concurso de habitação económica aberto em 2019 (ou seja para as 3,011 fracções de habitação económica na Zona A), continuam a ter de cumprir as disposições da lei anterior.
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Apresentação de relatório final anual pelas pessoas colectivas pertencentes ao Sector Cultural
Nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei do Recenseamento Eleitoral, as pessoas colectivas reconhecidas como pertencentes ao sector cultural terão que enviar, até ao último dia útil do mês de Setembro de cada ano (durante o corrente ano, até ao dia 30 de Setembro, Quarta-feira), o respectivo relatório final anual ao Secretariado do Conselho Consultivo de Cultura (Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau).
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