Notícias

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, os contribuintes do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas) do Imposto Profissional, com contabilidade devidamente organizada, devem entregar, antes do dia 15 de Abril, a declaração de rendimentos, modelo M/5, de todas as remunerações ou rendimentos recebidos ou postos à sua disposição no exercício de 2023.
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Para reforçar a cooperação e o intercâmbio, uma delegação da Estação Ásia-Pacífico do China Media Group, chefiada pelo coordenador, Cao Yi, visitou a Universidade Politécnica de Macau (UPM), onde foi recebida pelo seu Reitor, Im Sio Kei, entre outros. As partes trocaram impressões sobre a formação conjunta de talentos, a investigação na área da comunicação social, a construção conjunta de think tank e a organização de diversas actividades académicas internacionais, num ambiente de cordialidade.
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No dia 31 de março de 2024, a Polícia Judiciária recebeu denúncias de mais de dez cidadãos, informando que receberam mensagens de texto emitidas através de uma plataforma de pagamento electrónico "UnionPay" avisando-os que o prazo de validade de bónus da sua conta estava prestes a expirar. Depois, a mensagem encaminhava os interessados a clicarem em links contidos naquela mesma mensagem. Contudo, ao fazer-se o clique nos referidos links, as pessoas eram levadas a um site falso onde supostamente poderiam trocar pontos por produtos a preços baixos tratando-se, portanto, de um esquema para obter informações pessoais do utilizador e do cartão de crédito das vítimas. Após inserirem um código de verificação descartável, as vítimas acabaram tendo seus cartões de crédito utilizados indevidamente, resultando em perdas que variam de alguns milhares a dezenas de milhares de patacas. Devido ao facto de nos casos acima mencionados, os burlões usarem meios tecnológicos para alterar o número do SMS de phishing enviado, usando o número oficial da UnionPay, os telemóveis das vítimas identificaram o remetente do SMS de phishing como sendo "UnionPay" e isso fez com que as mesmas pensassem erradamente que tais mensagens falsas fossem, na verdade, enviadas pela entidade oficial.
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Realizou-se hoje (dia 27), em Macau, a “Reunião sobre a cooperação Guangdong-Macau na resposta a incidentes em centrais nucleares de 2024”. Sob a liderança do Chefe da Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong e Vice-Governador do Governo Popular da Província de Guangdong, Zhang Shaokang, a delegação deslocou-se a Macau, onde reuniu como Secretário para a Segurança,Wong Sio Chak, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários,Leong Man Cheong, o Director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Man Chong e os demais representantes dos serviços relacionados com a área em causa. Na reunião, as duas autoridades fizeram uma retrospectiva sobre os trabalhos de cooperação desenvolvidos no ano passado no âmbito de emergência nuclear e a situação de implementação de medidas específicas, bem como reviram a eficácia do mecanismo de cooperação e discutiram sobre os trabalhos a realizar durante 2024. Ambas as partes reconheceram os bons resultados alcançados através da estreita comunicação e cooperação entre as duas autoridades.
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Já se encontra aberta a inscrição no sorteio da 2.ª fase da actividade “Guarde facturas na compra! 2024”, realizada pelo Conselho de Consumidores (CC), até ao dia 3 de Julho de 2024, sendo bem-vinda a participação proactiva de todos os residentes.
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A sociedade A (doravante designada por “exequente”), com base num documento particular como título executivo, intentou no Tribunal Judicial de Base uma acção executiva para pagamento de quantia certa contra a sociedade B, alegando que é legítima titular de um documento particular que importa o reconhecimento de obrigações pecuniárias no montante de HKD10.671.604,00 (equivalente a MOP10.991.752,12). Tal documento particular é uma declaração unilateral emitida pela executada. Segundo essa declaração, a executada reconhece que há valores a pagar à exequente no total de HKD10,671,604.00, que são devidos no dia 15 de Dezembro de 2021, mas, devido ao incumprimento do contrato de promoção de jogos por parte da exequente, a executada poderia ser obrigada a pagar indemnização a terceiros, por isso, a executada reteria e aplicaria tal montante para pagamento da futura e eventual indemnização, exercendo o direito de compensação. Findo o julgamento, o TJB considerou que não, por entender que através do documento particular em causa, a executada não constituiu a dívida nem reconheceu tal dívida após o exercício do direito de compensação, pelo que decidiu indeferir liminarmente o requerimento, por falta de título executivo. Inconformada, a exequente recorreu do decidido para o Tribunal de Segunda Instância. Após o julgamento, o Tribunal Colectivo do TSI considerou que do documento particular ressaltava um reconhecimento de dívida da executada; no exercício do direito de compensação, a executada apenas declarou compensar um crédito futuro e eventual; e o crédito que ainda não existe não é exigível judicialmente, não se verificam os requisitos da compensação na declaração da executada, enfermando o despacho do TJB do vício de erro na aplicação do direito, consequentemente, foi concedido provimento ao recurso e foi revogado o despacho do TJB. Inconformada, a executada interpôs recurso para o Tribunal de Última Instância.
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Abril é o mês de pagamento de contribuições do regime da segurança social referentes ao 1.^o trimestre de 2024, o Fundo de Segurança Social (FSS) disponibilizou o serviço de “Pagamentos do FSS” na “Plataforma para Empresas e Associações” e na “Conta Única de Macau”, podendo os empregadores e os beneficiários do regime facultativo efectuar o pagamento online de verbas com facilidade e conveniência.
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Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 31 de Março para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva de gripe diagnosticado, em nove (9) utentes do Lar de Idosos de Macau (Fok Hoi), situado na Rampa dos Cavaleiros, sendo três (3) do sexo masculino e seis (6) do sexo feminino.
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No dia 15 de Abril do corrente ano, assinala-se a nona edição do «Dia da Educação da Segurança Nacional» do nosso País. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM organizam juntamente pela sétima vez consecutiva, a «Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional», que se realizará no período de 15 de Abril a 15 de Maio, no Forum de Macau, na Avenida de Marciano Baptista. A inscrição online para grupos e marcação de visita guiada já se encontra disponível sendo bem-vindos todos os cidadãos.
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Devido à realização de outras actividades de doação de sangue, o Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde suspenderá o serviço da viatura de doação de sangue estacionada na Rua do Dr. Pedro José Lobo (entre o Edifício Banco Luso Internacional e The Macau Square) no dia 2 de Abril (terça-feira).
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