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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 ‒ Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 ‒ Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”, a qual será submetida à apreciação da Assembleia Legislativa.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão da proposta de lei intitulada “Regime de comercialização do ouro e da platina”
O Conselho Executivo concluiu a discussão da proposta de lei intitulada “Regime de comercialização do ouro e da platina”, que será submetida à apreciação da Assembleia Legislativa.
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