Os Serviços de Saúde realizaram uma consulta pública sobre o “Regime jurídico para o exercício de actividades das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde”
O Governo da RAEM está a realizar uma consulta pública sobre o “Regime jurídico para o exercício de actividades das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde”, que decorre até ao dia 16 de Maio. Com o intuito de permitir que os diversos sectores da sociedade conheçam a orientação política e ideias legislativas, os Serviços de Saúde realizaram recentemente a 5.ª sessão de consulta. O Subdirector dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, o Médico-Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Pang Fong Kuong, o Chefe da Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde, Wong Cheok Pang, a Secretária-Geral do Conselho para os Assuntos Médicos, Leong Pui San, o Coordenador do Gabinete Jurídico dos Serviços de Saúde, Rui Amaral, estiveram presentes para ouvir as opiniões.
Durante a sessão de consulta, o Subdirector dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, referiu que o Governo da RAEM planeia optimizar o actual regime, alargando ainda mais o espaço de desenvolvimento do mercado de cuidados de saúde de Macau, criando mais oportunidades de desenvolvimento para os profissionais de saúde de Macau, prestando serviços médicos diversificados e de qualidade aos residentes e turistas. A saúde pública também pode ser protegida de forma eficaz ao promover o desenvolvimento da indústria de big health de Macau. Na sessão de consulta, o Médico-Adjunto da Direcção, Pang Fong Kuong, fez uma apresentação detalhada sobre o conteúdo principal da consulta pública, incluindo a concepção do regime, requisitos de abertura, funcionamento das instituições, serviços médicos regulamentados por lei, regime sancionatório e as disposições transitórias, entre outros.
Os participantes concordaram, de um modo geral, com a orientação legislativa do “Regime jurídico para o exercício de actividades das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde” e apresentaram as suas opiniões em relação ao conteúdo do documento de consulta. Alguns participantes consideraram que devem ser claramente definidos os requisitos para a abertura de hospitais e hospitais de dia, incluindo a caução, a área do estabelecimento e a alocação de pessoal, a fim de garantir a qualidade dos serviços médicos; Além disso, houve participantes que apoiaram a produção legislativa para regulamentar claramente os serviços extensivos e de telemedicina, considerando que pode elevar eficazmente a acessibilidade dos cuidados de saúde, para que mais idosos e pessoas com dificuldades de locomoção possam ser beneficiados. Existem também opiniões que concordam que permitir que os hospitais de dia prestem serviços médicos especializados, tais como a terapia celular e a procriação medicamente assistida, o que pode promover eficazmente o desenvolvimento da “saúde + turismo”.
O período de consulta pública decorre até 16 de Maio, os Serviços de Saúde apelam, mais uma vez, à participação activa dos sectores da sociedade, para apresentar, em conjunto, opiniões e sugestões sobre o regime e o desenvolvimento das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde de Macau. Durante esse período, é bem-vinda a apresentação de opiniões através da internet, correio electrónico, fax, correio postal ou pessoalmente. Para mais informações sobre esta consulta pública, queira aceder à página electrónica temática (https://www.ssm.gov.mo/apps1/phi_consult/pt.aspx#clg30688) ou ligar para o telefone n.º 2871 3734.
