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- Em virtude de manifestação ilegal e de falsa acusação deduzida contra um agente policial no exercício de suas funções, um indivíduo foi condenado pelos crimes de desobediência qualificada e de difamação com publicidade
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Julgou-se resolvido o contrato-promessa de compra e venda do proprietário do Pearl Horizon
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Segunda Instância manteve duas decisões de despejo de terreno do Secretário para os Transportes e Obras Públicas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI anulou a pena de demissão aplicada a um verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega por insuficiência de diligências probatórias
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal Judicial de Base concluiu os julgamentos de grande número dos processos contravencionais referentes ao Grupo de Entretenimento Mitologia Grega (Macau) S.A. e à Empresa Hoteleira de Macau Limitada
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Ambos os cônjuges têm legitimidade para participar em acção em que se pede a declaração de inexistência do seu casamento
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TJB adiou a audiência de julgamento do processo criminal em que é arguido o Deputado Sou Ka Hou
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Ex-vice presidente do Instituto Cultural absolvido no TJB dos crimes de abuso de poder e de violação de segredo TSI ordenou reenvio do processo para novo julgamento por se verificar erro notório na apreciação da prova
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Acções intentadas contra os Serviços de Saúde e o pessoal de médico e de enfermagem foram julgadas parcialmente procedentes pelo Tribunal Administrativo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)