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- Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2026/2027
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI negou provimento ao recurso da decisão do Chefe do Executivo de indeferimento de autorização excepcional de residência temporária
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Presumindo-se que o associado em participação realizou a participação de capital quando participou permanente e continuamente nos lucros e perdas, o TUI condenou o associante a prestar contas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a decisão de declaração de nulidade da autorização de residência concedida a uma mulher e sua filha, por ter sido condenada pelo crime de falsificação de documento decorrente de casamento falso
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Mudança do Tribunal Administrativo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI julgou que a cessão de crédito para esquiva a dívidas constitui abuso do direito
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a decisão de arresto por a qualidade de executado desabonado no Interior da China legitimar justo receio
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI mantém a decisão de revogação da multa aplicada pelo Governo devido à má gestão do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Quando o particular alterou a situação jurídica que fundamentou a sua autorização de residência, à Administração só lhe cabe apreciar a relevância da sua nova situação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Song Man Lei: Defender a dignidade da Bandeira Nacional com Justiça, e preparar uma nova geração que ama a Pátria e Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Os comparticipantes que não cumpriram a responsabilidade solidária de indemnização, não têm legitimidade para requerer a fixação da proporção da indemnização consoante o grau de culpa
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI mantém a decisão de aplicação da pena de prisão efectiva a um indivíduo, liberto após 8 anos na prisão por reincidência no crime de burla
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI mantém a conclusão de que o valor cultural do Templo de Kun Iam Tong foi prejudicado pelas várias obras de alteração nele realizadas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI mantém a decisão de cancelamento da quota para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM, devido à transmissão de quotas da sociedade
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal Judicial de Base procederá no dia 16 de Setembro ao julgamento à porta fechada do primeiro processo relativo à segurança do Estado
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Devido a atrasos nos procedimentos administrativos causados pela parte interessada, o TUI sustentou a decisão da Administração de indeferir o pedido de renovação das autorizações de residência temporária
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Tribunal de Última Instância declarou nula a deliberação de remoção da estação de fiscalização radioeléctrica
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI confirmou rejeição do pedido de responsabilidade civil extracontratual invocada pela concessionária de terreno por prescrição
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Última Instância alterou a decisão recorrida, deferindo o registo parcial de marcas para serviços relacionados com “moeda virtual”
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Um indivíduo foi condenado pelo crime de importunação sexual, por “se espreguiçar” frequentemente em autocarro para tocar numa passageira
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)