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- A ocultação do facto do divórcio causou a nulidade da autorização de residência concedida a seu ex-cônjuge e ex-sogra
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Revogada a autorização de permanência de turista do Interior da China por se ter dedicado à actividade de câmbio ilegal na RAEM
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Não devem ser registados como marca os sinais descritivos sem capacidade distintiva
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Procedeu hoje à leitura do acórdão do processo penal em que está envolvido um ex-Procurador-Adjunto
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Song Man Lei: Implementar o espírito das «Duas Sessões», salvaguardar a justiça judicial e colaborar na concretização da predominância do poder executivo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Resposta do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância relativamente à suspeita de burla praticada por seu funcionário no recebimento do subsídio de família
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI negou provimento ao recurso da decisão de atinente ao divórcio, confirmando que o período da separação de facto podia ser contado até à data da prolação da sentença
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Song Man Lei: Garantir com força judicial a estabilidade e continuidade de “Um País, Dois Sistemas”
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Song Man Lei: Persistir na predominância do poder executivo e promover a boa governação da RAEM
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cerimónia da tomada de posse de juízes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cerimónia de tomada de posse de Juiz do Tribunal de Última Instância, Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Juízes do Tribunal de Segunda Instância e Juízes-Presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Song Man Lei: Manter fielmente a aspiração inicial do Estado de Direito, proporcionando uma sólida garantia judicial para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da Região Administrativa Especial de Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O arguido foi condenado na pena de 4 anos de prisão e sem possibilidade de suspensão da execução da pena, por ter causado um prejuízo total de 300 mil aos idosos pela prática de burla telefónica, fingindo ser familiar deles
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Um ex-trabalhador da DSEJ foi condenado na pena de 5 anos de prisão efectiva, pela prática de falsificação de documento para defraudar o apoio financeiro destinado a associações
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Decretada a rescisão do contrato de arrendamento e condenado um indivíduo na restituição do abono por ter ocultado a posse de imóvel no Interior da China ao candidatar-se a habitação social
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI manteve a decisão de condenar dois arguidos pela prática do crime de burla telefónica transfronteiriça na pena de prisão efectiva
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: É nulo o bilhete de identidade de residente permanente de Macau obtido com base em casamento falso
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O arguido dum caso de agressão à ex-mulher passou a ser condenado pelo crime tentado de homicídio simples por não provada circunstância agravante
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Caducidade de marca registada por não provada a sua utilização séria
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Verificador alfandegário que conduziu embriagado a caminho do trabalho viu indeferido o seu pedido de suspensão de eficácia da decisão da dispensa de serviço
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)