Portal do Governo da RAE de Macau
Pesquisa de notícias
Pode usar os filtros para mostrar apenas os resultados que correspondam aos seus interesses
821 artigos. A visualizar página 3 de 42.
- Turista que trocou o colar autêntico pelo falso foi condenado pela prática do “crime de furto qualificado” na pena de 9 meses de prisão e negou-se provimento ao recurso interposto para o TSI
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Várias pessoas conspiraram para obtenção fraudulenta do direito de residência em Macau e cometeram o crime de falsificação de documento, o TSI passou a suspender a execução das penas de prisão aplicadas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI rejeitou o recurso interposto por uma clínica e uma farmácia chinesas que defraudaram em conluio comparticipações mediante declaração falsa de vales de saúde para levantar dinheiro
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Ficam excluídos os sucessores legítimos de classes subsequentes pelos de classes precedentes com base no princípio da prioridade das classes sucessórias
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: presumem-se como património comum do casal os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento em regime da comunhão de adquiridos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: na ausência de prova por escrito, é inadmissível a prova testemunhal de transacção simulada
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI negou provimento ao recurso interposto pelo réu condenado em pena de prisão efectiva de 8 anos num caso de tráfico de estupefacientes escondida no corpo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI concedeu provimento ao recurso da RAEM, relativo a um caso de pedido de indemnização por danos pela reversão do terreno
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI rejeitou o recurso interposto por um aluno de curso de doutoramento condenado por corrupção activa do seu orientador
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Alegando falsamente que desejava contrair casamento e adquirir habitação, com o fim de defraudar financeiramente a namorada, foi condenado em pena de prisão de 3 anos pela prática do crime de burla
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI rejeitou o recurso interposto por motivo da condenação pela detenção injustificada de bastões extensíveis
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI negou provimento ao recurso interposto pelos namorados condenados em pena de prisão efectiva pela prática de burla em conluio via Internet
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O prazo de prescrição do crime continuado deve ser contado a partir da data última da prática dos factos criminosos, tendo sido condenados os arguidos de casamento falso
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI negou provimento ao recurso interposto por um condutor embriagado que agrediu a ex-namorada, condenado na pena de prisão efectiva
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: por prestação de informações falsas aos compradores, foi anulado o contrato de compra e venda
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O exercício do direito à informação não depende de ter sido deduzida a impugnação administrativa, e o TSI rejeitou o recurso interposto pelo presidente do júri
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a condenação de um homem de Macau pelo crime de homicídio doloso de um seu conterrâneo em Gongbei e passou a condená-lo na pena de prisão de 13 anos e 9 meses
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Adição de editais electrónicos no sítio dos Tribunais
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI: A exigência prescricional da prestação de prova não é dispensada no período de transição da qualificação profissional de contabilista
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI negou provimento ao recurso interposto por um arguido condenado em pena de prisão efectiva pela prática do crime de burla telefónica
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)