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- O TUI manteve a decisão da incompetência dos tribunais da RAEM, por não ter sido praticado na RAEM o facto que constituía a causa de pedir na acção
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A recorrente que protelou o processo para assegurar o direito ao recurso, falta que não se apresenta grave, não foi condenada como litigante de má-fé
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI passou a condenar um homem que infligiu maus tratos ao filho por longo tempo e agrediu o pai na pena de 2 anos de prisão, com suspensão da execução da pena
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI rejeitou o recurso da empreiteira e manteve a decisão do Governo de compensar a multa com o remanescente do preço da obra
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a decisão de indeferimento do pedido de autorização de residência temporária por a requerente não ser relevante para Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A Administração pode ordenar a demolição da obra quando, depois de esgotados todos os meios, a legalização da obra ainda não seja possível
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI condenou o fiduciário que vendeu as fracções sem autorização a pagar a indemnização com base no preço de mercado
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A ocultação do facto do divórcio causou a nulidade da autorização de residência concedida a seu ex-cônjuge e ex-sogra
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Revogada a autorização de permanência de turista do Interior da China por se ter dedicado à actividade de câmbio ilegal na RAEM
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Não devem ser registados como marca os sinais descritivos sem capacidade distintiva
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Procedeu hoje à leitura do acórdão do processo penal em que está envolvido um ex-Procurador-Adjunto
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Song Man Lei: Implementar o espírito das «Duas Sessões», salvaguardar a justiça judicial e colaborar na concretização da predominância do poder executivo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Resposta do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância relativamente à suspeita de burla praticada por seu funcionário no recebimento do subsídio de família
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI negou provimento ao recurso da decisão de atinente ao divórcio, confirmando que o período da separação de facto podia ser contado até à data da prolação da sentença
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Song Man Lei: Garantir com força judicial a estabilidade e continuidade de “Um País, Dois Sistemas”
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Song Man Lei: Persistir na predominância do poder executivo e promover a boa governação da RAEM
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cerimónia da tomada de posse de juízes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cerimónia de tomada de posse de Juiz do Tribunal de Última Instância, Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Juízes do Tribunal de Segunda Instância e Juízes-Presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Song Man Lei: Manter fielmente a aspiração inicial do Estado de Direito, proporcionando uma sólida garantia judicial para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da Região Administrativa Especial de Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O arguido foi condenado na pena de 4 anos de prisão e sem possibilidade de suspensão da execução da pena, por ter causado um prejuízo total de 300 mil aos idosos pela prática de burla telefónica, fingindo ser familiar deles
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)