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- Um ex-trabalhador da DSEJ foi condenado na pena de 5 anos de prisão efectiva, pela prática de falsificação de documento para defraudar o apoio financeiro destinado a associações
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Decretada a rescisão do contrato de arrendamento e condenado um indivíduo na restituição do abono por ter ocultado a posse de imóvel no Interior da China ao candidatar-se a habitação social
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI manteve a decisão de condenar dois arguidos pela prática do crime de burla telefónica transfronteiriça na pena de prisão efectiva
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: É nulo o bilhete de identidade de residente permanente de Macau obtido com base em casamento falso
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O arguido dum caso de agressão à ex-mulher passou a ser condenado pelo crime tentado de homicídio simples por não provada circunstância agravante
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Caducidade de marca registada por não provada a sua utilização séria
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Verificador alfandegário que conduziu embriagado a caminho do trabalho viu indeferido o seu pedido de suspensão de eficácia da decisão da dispensa de serviço
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI negou provimento ao recurso atinente à indemnização pela perda do terreno arrendado por não ter sido provado o dano efectivamente sofrido
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a pena de 3 anos e 3 meses de prisão, aplicada a um jogador que violou a parceira de jogo recém-conhecida no hotel
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve uma decisão da Administração que determinou a reversão de um terreno rústico abandonado sito em Coloane
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O crédito deve ser compensado com base no preço de mercado do imóvel adquirido com património comum do casal e com bens próprios
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Uniformização de Jurisprudência: É possível responsabilizar o arguido pelo seu incumprimento anterior das obrigações decorrentes da caução após a prolação da sentença absolutória
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Visita das Delegações da XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa às Cidades de Zhuhai e Shenzhen
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2025/2026
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Realizada com Sucesso a XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Realizado hoje a Cerimónia de Abertura da XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Realizado em Macau a XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A Delegação dos tribunais de Macau participa no “8.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, Hong Kong e Macau”
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Reconhecidos os resultados da Eleição dos Deputados por Sufrágio Directo e Indirecto para a Assembleia Legislativa de 2025 pelo Tribunal de Última Instância
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Arranjos sobre as audiências de julgamento, durante o tufão, nas Três Instâncias de Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)