Licença de pejamento de carácter temporário: Outros

Introdução de serviços

Descrição do serviço: emissão de licença às pessoas colectivas ou singulares que ocupam espaços públicos, em todas as situações, actividades, obras ou eventos privados.

Destinatários: pessoas colectivas ou singulares que pretendam explorar este tipo de actividade.

Requisitos do pedido: qualquer pessoa singular ou colectiva.

Resultado do serviço: desde que satisfaçam os requisitos, o respectivo pedido será autorizado.

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Meios de consulta

Nome do departamento de execução e da unidade: IAM – Divisão de Licenciamento Administrativo

Endereço:

Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, n^os. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central : Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane.

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público 2.^a a 6.^a Feira,  das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Telefone / fax:

Linha do Cidadão: (853) 2833 7676

Fax: (853) 2871 1203

E-mail e página electrónica:

E-mail: ccgo@iam.gov.mo

Página electrónica: www.iam.gov.mo

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