Seguro escolar

Introdução de serviços

Conteúdo de Serviços：Serviços de indemnização do seguro escolar para os alunos

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços：

1. Alunos residentes na Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por RAEM), que se encontram a frequentar os cursos da educação regular ou do ensino recorrente do sistema educativo não superior da RAEM e que estejam registados na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (adiante designada por DSEDJ);
2. Alunos não residentes na RAEM, que se encontram a frequentar os cursos da educação regular do sistema educativo não superior da RAEM e que estejam registados na DSEDJ;
3. Alunos que frequentem a escola destinada aos educandos da RAEM^nota na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

Nota: Nos termos do artigo 10.º-A da Lei n.º 15/2020, entende-se por “escola destinada aos educandos da RAEM” a escola do regime escolar da RAEM na Zona de Cooperação, criada pela entidade titular, com autorização da DSEDJ e a celebração do respectivo acordo.

Resultado após aprovação de pedidos：

O pagamento dos montantes das indemnizações será efectuado pela companhia de seguros, através de transferência bancária ou por cheque, no prazo de 60 dias contados a partir da data de recepção de todos os documentos necessários e da confirmação da indemnização emitida por essa companhia.

Meios de consulta

Entidade competente：Divisão de Recursos e Acção Social da DSEDJ

Endereço：Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau

Telefone：(853) 8397 2512

Fax：(853) 2871 3089

Email：dras@dsedj.gov.mo