Introdução de serviços
Com vista a incentivar as empresas ou organizações não governamentais a promover as acções de formação profissional, de emprego protegido, de adaptação de postos de trabalho e de eliminação de barreiras arquitectónicas para o apoio à inserção sociolaboral de desempregados com deficiência física ou comportamental, nos termos do artigo 4.º do Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados, definido pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004, relativo à inserção sociolaboral de deficientes, o Fundo de Segurança Social atribui um subsídio às entidades que preencham os requisitos.
Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços
As acções de formação profissional, de emprego protegido, de adaptação de postos de trabalho e de eliminação de barreiras arquitectónicas para o apoio à inserção sociolaboral de desempregados com deficiência física ou comportamental, promovidas por empresas ou organizações não governamentais são passíveis de serem subsidiadas à entidade formadora.
Resultado após aprovação de pedidos
Os subsídios são concedidos às entidades qualificadas, sendo que o montante dos subsídios às acções não pode ultrapassar 500,000 patacas.
*Os subsídios são concedidos por decisão do Conselho de Administração do FSS, sob parecer favorável da DSTE, homologada pelo Secretário para a Economia e Finanças.
Meios de consulta
Entidade e unidade responsável : Fundo de Segurança Social – Divisão de Prestações
Locais e horário de tratamento de serviços:
- Instalações do Fundo de Segurança Social na freguesia de São Lázaro
Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
Horário de expediente:
Segunda-feira a Quinta-feira: 09:00-13:00 e 14:30-17:45
Sexta-feira: 09:00-13:00 e 14:30-17:30 - Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
Horário de expediente: Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço) - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Zona G ,Taipa
Horário de expediente: Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)
Telefone ：28532 850
Linha de informações de 24 horas：（853）28238 238
Fax：（853）2853 2840
Email : at@fss.gov.mo
Website：http://www.fss.gov.mo