Perguntas frequentes
- Como pesquisar quais os Estados contratantes da Convenção de Haia?
- A apostilha da Convenção de Haia pode ser aposta a que tipo de documentos?
- Porque é que certos documentos não podem ser levantados no prazo de dois dias úteis?
1. Como pesquisar quais os Estados contratantes da Convenção de Haia?
Clique aqui para saber em que países e regiões se aplica a «Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros», concluída em Haia, em 5 de Outubro de 1961
2. A apostilha da Convenção de Haia pode ser aposta a que tipo de documentos?
A apostilha da Convenção de Haia pode ser aposta em todos os documentos emitidos pelos serviços públicos/entidades públicas ou notários de Macau (incluindo os actos notariais feitos pelos notários públicos ou privados nesses mesmos documentos).
3. Porque é que certos documentos não podem ser levantados no prazo de dois dias úteis?
Caso não exista na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça documento do qual consta o espécime de assinatura do requerente ou quando existam dúvidas sobre a veracidade do documento, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça terá de confirmar a sua veracidade e o respectivo espécime de assinatura. Consequentemente, todo este processo não poderá ser concluído dentro de dois dias úteis.