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Divulgação jurídica

Palestras destinadas à divulgação jurídica nos jardins de infâncias


Como proceder

Prazo
Não existem normas relacionadas.

Formalidades e documentos necessários

As escolas podem apresentar o pedido online (Conta Única de Macau), ou enviar o formulário de inscrição, devidamente preenchido, por correio electrónico ou fax junto do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas da DSAJ, ou contactar o respectivo pessoal por via telefónica, sem necessidade de pedido presencial.

Telefone: (853) 8795 7166 / 8795 7162

Fax: (853) 2871 2513

E-mail: ddjrp@dsaj.gov.mo


Local e horário de expediente

Deslocação pessoal

Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas
Endereço: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Edf. CNAC, 21.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45;
6.ª feira, das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30

Requerimento on-line

Sistema de requerimento on-line para a realização de palestras destinadas à divulgação jurídica nas escolas


Taxa

Gratuito.


Prazo necessário à apreciação e à aprovação

Será dada uma resposta dentro de três dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do requerimento. (Carta de qualidade)


Observações/informações importantes

Local de palestra: As escolas que apresentem o pedido.

Equipamentos que a escola tem de disponibilizar:

  • Computador
  • Altifalante 
  • Projector
  • Tela de projecção
  • Microfone sem fios
  • Rato sem fios
  • Caneta de controle remoto

Se for necessário preparar tendas de jogos interactivos, é obrigatório fornecer duas mesas e duas cadeiras, devendo está disponível um pessoal escolar para cada tenda, a fim de prestar apoio no seu funcionamento.

A data concreta da realização de palestra tem de ser consertada com o pessoal deste departamento.


Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta sobre o andamento do processo de requerimento:

Número de telefone: (853) 8795 7162 / 8795 7166

 

 


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2025-08-06 16:57

Assuntos administrativo e jurídico Divulgação jurídica e de consciência cívica