Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar:
1. Declaração de trânsito (Modelo DT);
2. Fotocópia legível do Certificado Sanitário;
3. Fotocópia legível do Registo para Operações de Comércio Externo (E. Transitaria), emitido pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
4. Fotocópia legível do documento de autorização de importação do país ou local de destino.
Documentos a apresentar:
Deve apresentar:
1. Original do Certificado Sanitário.
2. Original do documento de autorização de importação do país ou local de destino.

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Limite de tempo

Não aplicável

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Custos

Taxa do pedido:
Taxa de inspecção:
1. Cães e gatos (por cada): MOP 100,00
2. Cavalo (por cabeça): MOP 100,00
3. Aves de qualquer espécie (por lote de 50): MOP 30,00
4. Outras espécies de animais (por lote de 50): MOP 80,00
Taxa do impresso:
Declaração de trânsito (Modelo DT): MOP 2,00
Imposto de selo:
Isento
Caução:
Isenta
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list/

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Tempo necessário para aprovação

3 dias úteis

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Observação/Aviso de solicitação

1.Com excepção do caso especial, normalmente, o pedido para o trânsito dos animais vivos deve ser apresentado no mínimo 3 dias úteis da data pretendida;
2.Certificado Sanitário, deve satisfazer os requisitos de importação dos animais vivos de importação do país ou local de destino;
3.O formulário “Declaração de trânsito” (Modelo: DT) pode ser adquirido na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;
4. Todos os postos fronteiriços adoptam o regime de marcação prévia para os serviços de inspecção sanitária de animais vivos importados e em trânsito. Os requerentes devem contactar o IAM com pelo menos um dia útil de antecedência para confirmar o horário agendado para o serviço de inspecção sanitária. Horário de prestação dos serviços de inspecção:
1). Postos fronteiriços terrestres: 2ª a 6ª-feira, das 15h00 às 19h00, encerrados nos feriados públicos;
2). Postos fronteiriços marítimos: 2ª a 6ª-feira, das 15h00 às 19h00, encerrados nos feriados públicos;
3). Postos fronteiriços aéreo (aeroporto): 2ª a 6ª-feira, das 9h30 às 19h00, encerrados nos feriados públicos.
*Linha aberta para marcação dos serviços de inspecção sanitária dos animais vivos importados: (+853) 85986816.

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Especificações ou requisitos relevantes

Não aplicável

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Método de consulta de progresso

Não aplicável

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Resultados do serviço concluído/montante

O requerente conclui a marcação prévia da inspecção sanitária de animais vivos em trânsito

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados).

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados).

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Sim

Modo de reserva：

Todos os postos fronteiriços adoptam o regime de marcação prévia para os serviços de inspecção sanitária de animais vivos importados e em trânsito. Os requerentes devem contactar o IAM com pelo menos um dia útil de antecedência para confirmar o horário agendado para o serviço de inspecção sanitária.

Linha aberta para marcação dos serviços de inspecção sanitária dos animais vivos importados: (+853) 85986816.

Existem outros canais?：Não

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