Requerimento

---

Como tratar

Documentos a entregar:
1. Declaração de trânsito (Modelo DT);
2. Fotocópia legível do Certificado Sanitário;
3. Fotocópia legível do Registo para Operações de Comércio Externo (E. Transitaria), emitido pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
4. Fotocópia legível do documento de autorização de importação do país ou local de destino.

Documentos a apresentar:
Deve apresentar:
1. Original do Certificado Sanitário.
2. Original do documento de autorização de importação do país ou local de destino.

---

Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
6. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau　　　　　　
7. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
8. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:
Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

 

---

Taxa

Taxa de Pedido:
Taxa de inspecção:
1. Cães e gatos (por cada): MOP 100,00
2. Cavalo (por cabeça): MOP 100,00
3. Aves de qualquer espécie (por lote de 50): MOP 30,00
4. Outras espécies de animais (por lote de 50): MOP 80,00

Taxa do impresso: Declaração de trânsito (Modelo DT): MOP 2,00

Imposto de selo: Isento

Caução: Isenta

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list/

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 3 dias úteis

---

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:
1.Com excepção do caso especial, normalmente, o pedido para o trânsito dos animais vivos deve ser apresentado no mínimo 3 dias úteis da data pretendida;
2.Certificado Sanitário, deve satisfazer os requisitos de importação dos animais vivos de importação do país ou local de destino.
3.O formulário “Declaração de trânsito” (Modelo: DT) pode ser adquirido nos seguintes locais:
1) Imprensa Oficial: Rua da Imprensa Nacional, Macau
2) Centro de Informações ao Público: Rua do Campo, nos 188-198, Vicky Plaza, 1º andar
3). Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
4). Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
5). Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau
6). Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau
7). Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
8). Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau
9). Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa　　　　　　
10). Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

---

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

---

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

---