Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar:
1. Fotocópia legível da licença de importação, emitida pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
2. Fotocópia legível da Certidão de Animais Selvagens em Vias de Extinção, emitida pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
3a. Fotocópia legível do Documento de Identificação;
3b. Fotocópia legível do Registo para Operações de Comércio Externo, emitido pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.
Documentos a apresentar:
Não aplicável

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Limite de tempo

Não aplicável

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Custos

Taxa do pedido:
Taxa de inspecção:
1. Aves de qualquer espécie, por cada grupo de 50: MOP30,00
2. Outros animais vivos, por cada grupo de 50: MOP80,00

Taxa do impresso: 
Não aplicável
Imposto de selo:
Isento
Caução: Isenta
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list/

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Tempo necessário para aprovação

3 dias úteis

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Observação/Aviso de solicitação

1. O requerente deve pedir, em primeiro lugar, a licença de importação para Animais Selvagens em Vias de Extinção, junto da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
2. Aquando da importação de animais vivos, há lugar a inspecção sanitária;
3. Após a aprovação da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, o requerente deve contactar o IAM, avisando-o previamente sobre a data e a hora da chegada dos animais, com vista a combinar a realização da inspecção sanitária; caso não o faça, as tarefas de inspecção da importação sofrerão atrasos;
4. Aquando da importação desta espécie de animais, há lugar à inspecção sanitária a realizar por médicos-veterinários do IAM. Caso, durante a importação, se verifique que os requisitos sanitários dos animais não correspondem aos requisitos do IAM, os mesmos serão apreendidos pelo médico-veterinário que efectua a inspecção e serão sujeitos a nova inspecção sanitária;
5. Para além de pagar a taxa de Licença para importação de animais vivos, o requerente terá ainda de suportar as despesas com a alimentação, hospedagem e inspecção, durante o período em que se encontrem de quarentena;
6. Na apresentação do pedido de Licença para a importação, poderá pedir informação sobre os requisitos hígio-sanitários, exigidos para a importação de animais vivos;
7. Aquando da entrada dos animais, o interessado deve apresentar o original do Certificado Sanitário emitido no país ou região de origem e preencher os requisitos sanitários para animais de importação do IAM;
8. Todos os postos fronteiriços adoptam o regime de marcação prévia para os serviços de inspecção sanitária de animais vivos importados e em trânsito. Os requerentes devem contactar o IAM com pelo menos um dia útil de antecedência para confirmar o horário agendado para o serviço de inspecção sanitária. Horário de prestação dos serviços de inspecção:
1). Postos fronteiriços terrestres: 2ª a 6ª-feira, das 15h00 às 19h00, encerrados nos feriados públicos;
2). Postos fronteiriços marítimos: 2ª a 6ª-feira, das 15h00 às 19h00, encerrados nos feriados públicos;
3). Postos fronteiriços aéreo (aeroporto): 2ª a 6ª-feira, das 9h30 às 19h00, encerrados nos feriados públicos.
*Linha aberta para marcação dos serviços de inspecção sanitária dos animais vivos importados: (+853) 85986816.

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Especificações ou requisitos relevantes

Não aplicável

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Método de consulta de progresso

Não aplicável

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Resultados do serviço concluído/montante

O requerente concluiu a marcação prévia de inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados).

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados).

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Todos os postos fronteiriços adoptam o regime de marcação prévia para os serviços de inspecção sanitária de animais vivos importados e em trânsito. Os requerentes devem contactar o IAM com pelo menos um dia útil de antecedência para confirmar o horário agendado para o serviço de inspecção sanitária. Horário de prestação dos serviços de inspecção:
1). Postos fronteiriços terrestres: 2ª a 6ª-feira, das 15h00 às 19h00, encerrados nos feriados públicos;
2). Postos fronteiriços marítimos: 2ª a 6ª-feira, das 15h00 às 19h00, encerrados nos feriados públicos;
3). Postos fronteiriços aéreo (aeroporto): 2ª a 6ª-feira, das 9h30 às 19h00, encerrados nos feriados públicos.
*Linha aberta para marcação dos serviços de inspecção sanitária dos animais vivos importados: (+853) 85986816.

Existem outros canais?：Não

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Local e hora do serviço-Contador remoto

1、Novo Bairro de Macau em Hengqin

Detalhes：

Endereço: Rua Xiangshun, n.os 370-378, loja, Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin. Horário de expediente: De segunda a sexta-feira (exceto feriados oficiais): das 9h00 às 18h00.

2、Hengqin Centros de Serviços Governamentais

Detalhes：

Endereço: 1-2/F, Building 2, Civic Service Center, 868 Gangao Blvd, Hengqin, China. Horário de expediente: De segunda a sexta-feira (exceto feriados oficiais): das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Marcação do serviço de balcão de atendimento à distância

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