Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar:
1. Boletim de pedido (fornecido pelo Canil Municipal);
2a. Fotocópia legível do documento de identificação; ou
2b. Fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/7), emitida pela DSF; ou
2c. Fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/8), emitida pela DSF;
3. Documento comprovativo da morada (como: factura da água ou da electricidade, etc.).

Documentos a apresentar:
Não aplicável

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Limite de tempo

Não aplicável

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Custos

Taxa do pedido:
1. Adopção de cão:
Taxa da Licença de cão:
Cão esterilizado (1ª vez): MOP$300,00 e Taxa de Selo (10% da taxa da licença)

2. Adopção de gato:
O custo (por dose) da vacina anti-rábica é de MOP$50,00
Nota: Para gato com microchip implantado é isento o pagamento desta taxa.
Taxa do impresso:
Não aplicável
Imposto de selo:
Não aplicável
Caução:
Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list/

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Tempo necessário para aprovação

30 dias úteis

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Observação/Aviso de solicitação

1. Todos os animais de estimação disponíveis para adopção devem estar na zona para adopção no Canil Municipal.
2. Todos os animais de estimação disponíveis para adopção só podem ser adoptados após o processo de esterilização feito por veterinário do Instituto.
3. Todos os cães e gatos para adopção devem receber vacinação anti-rábica.
4. No caso de adopção de cão, o requerente deve solicitar a Licença de cão.
5. Podem consultar as informações sobre os animais disponíveis para adopção no Página electrónica da inspecção sanitária animal de Macau – http://www.iam.gov.mo/canil/.
6. A taxa de requerimento, pela primeira vez, da licença de cão inclui consulta médico-veterinária, implante de microchip, vacina anti-rábica e placa de identificação metálica permanente (por cada cão). O prazo de validade da licença de cão, é de 3 anos.
7. Em termos da Lei n.º 4/2016 da Lei de protecção dos animais, quem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos pode requerer licença:
1) Ser pessoa singular que tenha completado 18 anos de idade com capacidade de exercício de direitos, ou pessoa colectiva legalmente constituída;
2) Não se encontrar a cumprir a pena acessória prevista na alínea 2) do n.º 1 do artigo 28.º ou a sanção acessória prevista na alínea 2) do artigo 30.º.

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Especificações ou requisitos relevantes

Não aplicável

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Método de consulta de progresso

Não aplicável

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Resultados do serviço concluído/montante

O requerente concluiu o registo dos dados pessoais e adoptou o respectivo animal

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Canil Municipal de Macau

Detalhes：

Endereço: Avenida do Almirante Lacerda, Macau.

Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00, 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Marcação prévia e obtenção de senha

Existem outros canais?：Não

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