Como fazer

1. Preencher o formulário ( 011/DMV/DSAGM ), que pode ser adquirido gratuitamente nos diversos mercados, no Centro de Serviços, nos Centros de Prestação de Serviços ao Público ou fazer o download através do website do IAM;
2. Uma fotocópia do Bilhete de Identidade válido de Residente da Região Administrativa Especial de Macau(frente e verso na mesma página).
Documentos a apresentar: Original do documento de identificação.

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Limite de tempo

Não aplicável

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Tempo necessário para aprovação

No prazo de 15 dias úteis, é dada resposta ao pedido de rescisão unilateral do contrato de arrendamento por parte do arrendatário da banca de mercado【Nota: Inclui a liquidação das cauções】

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Observação/Aviso de solicitação

1. Os arrendatários de bancas dos mercados podem rescindir o contrato antes do termo do prazo de vigência do contrato de arrendamento, mediante comunicação escrita ao IAM com a antecedência mínima de 90 dias;
2. A rescisão do contrato pelo arrendatário no primeiro ano de vigência do contrato determina a perda da caução prestada pelo arrendatário e a proibição de novo arrendamento de banca pelo mesmo, no prazo de um ano a contar da data da rescisão do contrato.

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Especificações ou requisitos relevantes

Não aplicável

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Método de consulta de progresso

Não aplicável

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Resultados do serviço concluído/montante

Não aplicável

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Morada: Avenida da Praia Grande n.ºs 762-804, Edif. China Plaza, 2.º andar, Macau

Horário de expediente: 2º a 6º Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
Telefone / fax: (+853) 2833 7676

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Morada: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Horário de expediente: 2º a 6º Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
Telefone / fax: (+853) 2833 7676

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Morada: Rotunda de Carlos da Maia, n.ºs 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Horário de expediente: 2º a 6º Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
Telefone / fax: (+853) 2833 7676

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Horário de expediente: 2º a 6º Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
Telefone / fax: (+853) 2833 7676

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Morada: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente: 2º a 6º Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Telefone / fax: (+853) 2833 7676

Suporta a reserva：Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Existem outros canais?：Não

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