Arrendamento de bancas nos Mercados

requerimento


Como tratar

Documentos a entregar: 1ª fase: Pedido para sorteio
1. O “ boletim de pedido das bancas desocupadas dos mercados, centros de comidas dos mercados e zonas de vendilhões”(006-DIS). O boletim pode ser adquirido gratuitamente nos mercados,  no Centro de Serviços, nos Centros de Prestação de Serviços ao Público ou fazer o download através do webpage do IAM;
2. Uma fotocópia do Bilhete de Identidade válido de Residente da Região Administrativa Especial de Macau (anexar ao boletim de pedido);
2ª fase : Tratar das formalidades de confirmação após o sorteio
3. Fotocópia legível da factura da água, electricidade ou do telefone do local de residência do requerente;
4. 4 fotografias recentes de 1½”(coloridas);
5. Declaração.
Documentos a apresentar: Original do documento de identificação


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande nos. 762-804, Edif. China Plaza, 2º andar, Macau;
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas : Rua de Coimbra, n.º 225, 3˚andar, Taipa;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Toi San : Av. de Artur Tamagnini Barbosa, no.127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, R/C, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Fai Chi Kei : Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bl. II, R/C, Lojas G e H, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central : Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Posto de S. Lourenço : Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas : Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van : Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
Horário de expediente: Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
Tel / Fax: Tel: 2833 7676


Taxa

Taxa de Pedido: Renda: Vide anexo (Lista das bancas desocupadas dos Mercados , Centros de Comidas dos mercados e Zonas de Vendilhões).
Nota: Somente os concorrentes sorteados devem efectuar o pagamento da taxa devida durante o tratamento das formalidades de confirmação.
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Não aplicável
Caução: Vide anexo (Lista das bancas desocupadas dos Mercados , Centros de Comidas dos mercados e Zonas de Vendilhões).
Notas :
1. Somente os concorrentes sorteados devem efectuar o pagamento da caução durante o tratamento das formalidades de confirmação;
2. O valor da caução equivale a um mês de renda da respectiva tenda;
3. A caução será devolvida após o termo do arrendamento e quando o arrendatário tenha cumprido todas as suas responsabilidades e obrigações.
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Não aplicável


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 1. Prazo para requerimento: durante todo o mês de Janeiro, Abril, Julho e Outubro.
2. Resultado do requerimento: será publicado até ao dia 26 do mês seguinte ao mês de requerimento
3.Prazo para tratamento das formalidades de confirmação :
Efectivos – devem, dentro de 5 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao dia 26 do mês seguinte ao mês de requerimento, concluir o tratamento das formalidades necessárias.
Suplentes: devem, dentro de 6 a 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao dia 26 do mês seguinte ao mês de requerimento, concluir o tratamento das formalidades necessárias.


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: 1. Uma vez que os efectivos trataram, após o sorteio, das respectivas formalidades de confirmação, os suplentes deixam de poder tratar delas, (perdem automaticamente a qualidade de suplentes).
2. O regulamento de requerimento e as informações destinadas aos requerentes admitidos podem ser consultados nos diversos mercados e no website do IAM.


Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2019-03-18 04:25

Ambiente urbano Higiene ambiental, arborização e gestão municipal

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