Requerimento

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:  1. Formulário(027/DM/DIS)；
2. Uma fotocópia do Bilhete de Identidade válido de Residente da Região Administrativa Especial de Macau( frente e verso na mesma página).

Documentos a apresentar: Apresentar o original do documento de identificação do requerente

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Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos: 

Locais de tratamento dos serviços:
Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande nos. 762-804, Edif. China Plaza, 2º andar, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c,Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central : Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van : Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente: Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Telefone / fax: (853) 2833 7676

Apresentação de pedidos online: não aplicável 

Apresentação de pedidos via correio: não aplicável

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Taxa

Taxa do pedido:
1. Pedido de cessação de actividades de bancas pelo arrendatário: isenção de taxa.
2. Emissão de certificados: A taxa do pedido deve respeitar os termos da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM, aprovada por Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2016.
Taxa do impresso: Isento.
Imposto de selo: pela emissão de cada certificado é cobrado o imposto da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM.
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: https://bo.io.gov.mo/bo/i/2016/36/despce.asp

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 1. É concluída a apreciação do pedido geral de cessação de actividades  apresentado pelos arrendatários de bancas dos mercados dentro de 10 (dez) dias úteis;
2. É emitido o certificado do arrendatário das bancas dos mercados, dentro de 15 dias úteis.

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: consoante a situação real, o IAM pode exigir aos arrendatários de bancas a entrega dos demais documentos necessários.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Não aplicável

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Não aplicável

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