Como fazer

Prazo de tratamento: 

Não aplicável 

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:  1. Formulário(011/DMV/DSAGM)；
2. Uma fotocópia do Bilhete de Identidade válido de Residente da Região Administrativa Especial de Macau( frente e verso na mesma página).

Documentos a apresentar: Apresentar o original do documento de identificação do requerente

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Limite de tempo

Não aplicável

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Custos

Taxa do pedido:
1. Pedido de cessação de actividades de bancas pelo arrendatário: isenção de taxa.
2. Emissão de certificados: A taxa do pedido deve respeitar os termos da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM, aprovada por Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2016.
Taxa do impresso: Isento.
Imposto de selo: pela emissão de cada certificado é cobrado o imposto da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM.
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: https://bo.dsaj.gov.mo/bo/i/2016/36/despce.asp#319

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Tempo necessário para aprovação

Tempo necessário para apreciação: 1. É concluída a apreciação do pedido geral de cessação de actividades  apresentado pelos arrendatários de bancas dos mercados dentro de 10 (dez) dias úteis;
2. É emitido o certificado do arrendatário das bancas dos mercados, dentro de 15 dias úteis.

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Observação/Aviso de solicitação

consoante a situação real, o IAM pode exigir aos arrendatários de bancas a entrega dos demais documentos necessários.

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Especificações ou requisitos relevantes

Não aplicável

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Método de consulta de progresso

Não aplicável

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Resultados do serviço concluído/montante

Não aplicável

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Local e hora do serviço-Online

1、Outros

descrição：

Os arrendatários das bancas nos mercados podem aceder à página electrónica “conta de vendedores de bancas” para apresentarem on-line o seu pedido de suspensão do funcionamento.

Endereço: app.iam.gov.mo/cvb-mobile/login

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Morada: Avenida da Praia Grande nos. 762-804, Edif. China Plaza, 2º andar, Macau
Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Morada: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Morada: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Morada: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Existem outros canais?：Não

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