Exumações

Requerimento


Como tratar

Documentos a entregar:

  1. Declaração da relação de parentesco com o(a) falecido(a) (011/DHA/DHAL);
  2. Documento comprovativo de inumação dos restos mortais;
  3. Fotocópia do documento de identificação do requerente.

Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições):

  1. Documento comprovativo que indique o grau de parentesco com o falecido;
  2. Se o acto de exumação for realizado por companhia funerária, será necessário preencher a Declaração de realização de Obras no cemitério (012/DHA/DHAL), e entregar a fotocópia do documento de identificação do responsável da companhia funerária.

Documentos a apresentar:

Exibir o original do documento de identificação do requerente.


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Centro de Serviços:Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Toi San:Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Fai Chi Kei:Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat,Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Posto de S. Lourenço:Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço,4˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade:Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público
De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00
(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
De 2.ª a 5.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h45
6.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h30
(encerrado aos sábados, domingos e feriados)


Taxa

Taxa de Pedido:

  1. Licença de exumação (se se planeia fazer a inumação dos restos mortais nos cemitérios públicos): MOP$50,00
    ou
    Exumação e trasladação imediata de restos mortais para fora dos cemitérios (se se planeia fazer a trasladação dos restos mortais para fora dos cemitérios públicos): MOP$100,00
  2. Prestação de serviços de exumação pelo IAM (opcional): MOP 2.500,00.

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Para a prestação de serviços de exumação não é necessário pagar imposto de selo, mas para os restantes serviços são cobrados 10% da taxa do requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list


 

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 3 dias úteis


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

  1. Deve apresentar o respectivo requerimento à Divisão de Higiene Ambiental, 6 dias antes da data em que pretendam fazer a exumação e marcar, depois, a data precisa com o responsável dos cemitérios municipais. A exumação de restos mortais só pode ser feita depois de completar 7 anos de inumação;
  2. O IAM pode conceder isenção das taxas atrás mencionadas a quem assim a requeira e comprove não dispor de recursos económicos;
  3. Caso não seja possível fazer a exumação, o prazo de exumação de sepulturas será prorrogado por 1 ano e, após o termo deste, deverá tratar as formalidades de exumação e pagar novamente as respectivas taxas;
  4. Caso não seja possível fazer a exumação depois de requerer a prestação de serviço de exumação por parte do IAM, não haverá lugar à restituição de taxas pagas.

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2021-09-30 21:16

Ambiente urbano Higiene ambiental, arborização e gestão municipal

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