Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar:

1. Declaração da relação de parentesco com o(a) falecido(a) (011/DHA/DHAL);
2. Documento comprovativo de inumação dos restos mortais;
3. Fotocópia do documento de identificação do requerente.

Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições):

1. Documento comprovativo que indique o grau de parentesco com o falecido;
2. Se o acto de exumação for realizado por companhia funerária, será necessário preencher a Declaração de realização de Obras no cemitério (012/DHA/DHAL), e entregar a fotocópia do documento de identificação do responsável da companhia funerária.

Documentos a apresentar:

Exibir o original do documento de identificação do requerente.

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Limite de tempo

Nos 3 meses anteriores ao termo do período de inumação

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Custos

1. Licença de exumação (se se planeia fazer a inumação dos restos mortais nos cemitérios públicos): MOP$50,00
   ou
   Exumação e trasladação imediata de restos mortais para fora dos cemitérios (se se planeia fazer a trasladação dos restos mortais para fora dos cemitérios públicos): MOP$100,00
2. Prestação de serviços de exumação pelo IAM (opcional): MOP 2.500,00.

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Para a prestação de serviços de exumação não é necessário pagar imposto de selo, mas para os restantes serviços são cobrados 10% da taxa do requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário para aprovação

 3 dias úteis

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Observação/Aviso de solicitação

1. De um modo geral, os trabalhos preparatórios para a demolição e a escavação da sepultura são executados 5 dias antes do dia da exumação. A exumação de restos mortais só pode ser feita depois de completos 7 anos de inumação;
2. O IAM pode conceder isenção das taxas atrás mencionadas a quem assim o requeira e comprove não dispor de recursos económicos;
3. Caso não seja possível fazer a exumação, o prazo de exumação de sepulturas será prorrogado por 1 ano, pelo menos, e, após o termo deste, deverá tratar das formalidades de exumação e pagar novamente as respectivas taxas;
4. Caso não seja possível fazer a exumação depois de requerer a prestação de serviço de exumação por parte do IAM, não haverá lugar à restituição de taxas pagas;
5. O agente funerário deve proceder à remoção dos resíduos sólidos resultantes das inumações, no prazo fixado pelo IAM, bem como ao reenchimento da terra e nivelamento das sepulturas;
6. Caso seja alterado o dia da exumação, deve ser apresentado o pedido por escrito ao IAM.

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Especificações ou requisitos relevantes

O pedido de exumação deve ser apresentado pelo titular da sepultura

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Método de consulta de progresso

Não aplicável

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Resultados do serviço concluído/montante

Não aplicável

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:  2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

6.Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Detalhes：

Endereço: Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente: De 2.ª a 5.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h45

6.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h30

(encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Conta Única de Macau – “Marcação prévia para atendimento ao balcão”https://booking.gov.mo/uniqweb/

Existem outros canais?：Não

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