Gavetas de cinzas

1° Requerimento


Como tratar

Documentos a entregar:

  1. Declaração da relação de parentesco com o(a) falecido(a) (011/DHA/DHAL);
  2. Fotocópia do documento de identificação do declarante;
  3. Declaração sobre o direito de uso relativo a gaveta-ossário/câmara de cinzas(Declaração).

Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições) :

  1. Caso o falecido não seja residente de Macau, obriga-se a entregar os documentos comprovativos da relação com o falecido ou os documentos comprovativos de óbito em Macau do falecido;
  2. No caso das cinzas provenientes dos cemitérios públicos, obriga-se a entregar fotocópia do documento comprovativo;
  3. No caso das cinzas provenientes dos cemitérios privados, obriga-se a entregar fotocópia dos documentos comprovativos de identificação do defunto e dos da origem das cinzas e a requerer a Licença de trasladação de restos mortais, ossadas e cinzas para o cemitério.

Documentos a apresentar:original do documento de identificação do requerente.


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Centro de Serviços:Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Toi San:Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Fai Chi Kei:Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat,Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Posto de S. Lourenço:Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço,4˚ andar, Macau

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas:Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade:Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

2ª a 5ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45

6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30

(encerrado aos sábados, domingos e feriados)


Taxa

Taxa de Pedido:

1. Pelo primeiro período de concessão do direito de uso de 50 anos – 1.ª Classe:MOP$2.500,00
    Pelo primeiro período de concessão do direito de uso de 50 anos – 2.ª Classe:MOP$1.500,00

2. Cinzas provenientes de cemitérios privados – Licença de trasladação de restos mortais, ossadas e cinzas para cemitérios: MOP 100,00

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa do requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 3 dias úteis


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

  1. Caso não seja efectuado, dentro de 180 dias, contados a partir da data da concessão do direito de uso relativo a câmara de cinzas, para o depósito dos restos mortais do defunto, o Instituto para os Assuntos Municipais retoma o direito de uso da respectiva câmara de cinzas, salvas as excepções da lei.
  2. A concessão do direito de uso pela primeira vez relativo a câmara de cinzas é feita por um prazo de 50 anos, sucessivamente renovável por períodos com prazo definido de 5 anos cada. A renovação deve ser requerida junto do Instituto para os Assuntos Municipais nos seis meses que antecedem o termo do seu prazo.
  3. Nos termos do n.º 1 do Artigo 21.º-B do Regulamento Administrativo n.º 37/2003 (Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios), com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2019, o Instituto pode proceder à cremação dos restos mortais e ao tratamento adequado das cinzas dela resultantes, quando, terminado o prazo de uso, haja ausência de renovação, que implica a caducidade do direito de uso.
  4. Se uma câmara de cinzas for totalmente desocupada dos restos mortais de defuntos nela depositados, o Instituto para os Assuntos Municipais retomará o direito de uso dessa câmara de cinzas.
  5. Só é permitido instalar um suporte designado para a colocação de flores nas câmaras de cinzas, sendo proibida a instalação de outros acessórios.
  6. É proibido queimar papéis votivos no Columbário do Cemitério Municipal de Sá Kong da Taipa, que se situa na Estrada da Ponta da Cabrita; os praticantes só podem queimá-los nos recipientes e instalações definidos pelo IAM.

Respectivas regulamentações ou exigências

Para requerer o direito de uso de câmara de cinzas, é necessário satisfazer um dos seguintes requisitos:

  1. Ser o falecido residente de Macau;
  2. Ser não residente falecido em Macau;
  3. Ser o falecido não residente de Macau e o requerente residente de Macau, seu cônjuge ou parente em linha recta de primeiro grau.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consultar sobre o andamento do resultado:https://account.gov.mo/pt/login/?

Forma de levantamento do resultado do serviço: pelo próprio interessado


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2019-09-11 09:25

Ambiente urbano Higiene ambiental, arborização e gestão municipal

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