Como fazer

 

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

 

Documentos a entregar:

1. Documento comprovativo que indique o grau de parentesco com o falecido;
2. Pedido de junção em sepultura, gaveta-ossário ou de cinzas (010/DHA/DHAL );
3. Fotocópia do documento de identificação do requerente;
4. Documento de identificação do defunto ou fotocópia da sua certidão de registo de óbito.

Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições) :

1. No caso das ossadas ou cinzas provenientes dos cemitérios públicos, obriga-se a entregar a fotocópia do recibo sobre a exumação de restos mortais;
2. No caso das ossadas provenientes dos cemitérios privados, obriga-se a entregar a fotocópia dos documentos comprovativos de identificação do defunto e os de origem das ossadas e a requerer a Licença de trasladação de restos mortais, ossadas e cinzas para o cemitério.

Documentos a apresentar:Exibir o original do documento de identificação do requerente.

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Custos

Taxa de Pedido:

1. Junção de ossadas ou cinzas nas gavetas ossários ou câmaras de cinzas (por cada acto de junção): MOP$300,00
2.Restos mortais (ossadas ou cinzas) provenientes de cemitérios privados – Licença de trasladação de restos mortais, ossadas ou cinzas para o cemitério: MOP 100,00

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa do requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário para aprovação

 3 dias úteis

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Observação/Aviso de solicitação

Observações:

1. Os defuntos sujeitos à junção em gaveta-ossário ou câmara de cinzas não são elegíveis para requerer outra gaveta-ossário ou câmara de cinzas.
2. Nos termos do n.º 1 do Artigo 21.º-B do Regulamento Administrativo n.º 37/2003 em vigor (Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios), o Instituto pode proceder à cremação dos restos mortais e ao tratamento adequado das cinzas dela resultantes, quando, terminado o prazo de uso, haja ausência de renovação ao IAM, que implica a caducidade do direito de uso. (aplicável ao requerimento sobre o direito de uso relativo a gaveta-ossário/câmara de cinzas apresentado a partir do dia 1 de Agosto de 2019).
3. Obriga-se a gravar o nome correspondente ao que estava constante no documento de identificação de defunto na sepultura, gaveta-ossário ou câmara de cinzas, sendo proibido gravar um nome que não tenha sido aprovado pelo IAM.

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Especificações ou requisitos relevantes

Não aplicável

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Método de consulta de progresso

Não aplicável

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço:Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Horário de expediente:2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados  aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Horário de expediente:2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados  aos sábados, domingos e feriados)

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Horário de expediente:2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados  aos sábados, domingos e feriados)

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Endereço:Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Horário de expediente:2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados  aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Endereço:Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

6.Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Detalhes：

Endereço:Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:2ª a 5ª feira  das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45

6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30

(encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Conta Única de Macau – “Marcação prévia para atendimento ao balcão”

https://booking.gov.mo/uniqweb/

Existem outros canais?：Não

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