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Higiene ambiental, arborização e gestão municipal

Licenciamento para a inumação temporária de restos mortais

Perguntas frequentes

  1. Qual é o prazo de guarda? Posso prorrogá-lo?
  2. O que é o jazigo público?

1. Qual é o prazo de guarda? Posso prorrogá-lo?

O prazo de guarda é de 6 meses no máximo. Caso o interessado apresente o pedido com uma justificação devidamente fundamentada, o IAM pode autorizar de forma excepcional o adiamento da guarda por 6 meses no máximo.


2. O que é o jazigo público?

O jazigo público funciona no Cemitério de S. Miguel Arcanjo e destina-se à guarda temporária de cadáveres, nados-mortos, ossadas ou cinzas, para futura inumação, cremação ou colocação em gavetas-ossário ou câmaras de cinzas.