Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar:

1. Declaração da relação de parentesco com o/a falecido/a (011/DHA/DHAL);
2. Fotocópia do documento de identificação do requerente;
3. Fotocópia do documento de identificação do falecido.

Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições) :

1. Os interessados devem apresentar um certificado sobre a origem das ossadas. E, no caso das cinzas, obrigam-se a apresentar documento comprovativo da cremação ou da sua origem;
2. Certidão de registo de óbito ou Boletim de óbito, emitidos pela Conservatória do Registo Civil;
3. Entregar o auto de notícia de trasladação do cadáver, emitido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (Departamento de Informações/Comissariado de Assuntos Gerais/Secção de Fiscalização e Registo), caso se trate de restos mortais de indivíduos falecidos fora da RAEM, e o intervalo de tempo entre a hora da morte e a hora de entrada dos mesmos na RAEM seja inferior a 60 horas. Entregar um passe para a realização de funeral e enterro, se o intervalo entre a hora da morte e a hora de entrada dos restos mortais na RAEM for superior a 60 horas.

Documentos a apresentar:

Original do documento de identificação do requerente.

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Custos

1. Idade superior a 7 anos, pelo período máximo de 6 meses (por cadáver): MOP2.000,00
2. Fetos mortos e crianças até aos 7 anos, pelo período máximo de 6 meses (por cadáver): MOP 1.000,00

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa do requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: https://www.iam.gov.mo/c/pricetable/list 

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Tempo necessário para aprovação

3 dias úteis

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Observação/Aviso de solicitação

No caso de cadáveres ainda não cremados ou decompostos, é necessário comunicar aos inspectores para os encerrarem em caixão de chumbo.

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Especificações ou requisitos relevantes

Caso pretenda guardar temporariamente os restos mortais de fetos mortos no jazigo público, o interessado obriga-se a proceder ao tratamento anti-séptico do cadáver, que deve ser colocado posteriormente num caixão de chumbo, e revestido com uma camada de 1,5 mm de pó de cal. Depois de vedado com solda, o caixão de chumbo deve ser colocado dentro de outro caixão, de madeira.

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Método de consulta de progresso

Consultar sobre o andamento do resultado: https://account.gov.mo/pt/login/? 

Forma de levantamento do resultado do serviço: pelo próprio 

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço：Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Horário de expediente：2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados  aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Endereço：Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Horário de expediente：2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados  aos sábados, domingos e feriados)

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Endereço：Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Horário de expediente：2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados  aos sábados, domingos e feriados)

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Endereço：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Horário de expediente：2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados  aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Endereço：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente：2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

6.Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Detalhes：

Endereço：Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente：De 2.ª a 5.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h45

6.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h30

(encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Conta Única de Macau – “Marcação prévia para atendimento ao balcão”https://booking.gov.mo/uniqweb/

Existem outros canais?：Não

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