Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Modelo 018/DHAL (a fornecer no IAM);

2. Planta de localização;

3. Planta da corte horizontal da área ocupada;

4. Fotocópia do documento comprovativo da contribuição industrial mais recente;

5. Se o requerente for pessoa singular, é necessário entregar a fotocópia do documento de identificação do signatário; Se  o requerente for pessoa colectiva, deve submeter uma fotocópia do documento comprovativo do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau), ou uma fotocópia do certificado de inscrição da associação, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, sendo o formulário do requerimento assinado pelo representante legal, anexando uma fotocópia do documento de identificação do signatário ; 

6. Quando se trate de estabelecimento similar, é necessária uma fotocópia da licença administrativa emitida pelo DST.

Documentos a apresentar:

Deve exibir o documento original ou autenticado de identificação com assinatura do requerente ou seu representante legal

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Limite de tempo

Não aplicável

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Custos

Taxa do pedido:

1. Por ocupação de área até 2m², por cada m² ou fracção MOP3.000,00;

2. Por ocupação de área superior a 2m², por cada m² ou fracção adicional MOP2.000,00.

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: 10% da taxa da licença

Caução: Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário para aprovação

Apresentação de pedidos online: 30 dias úteis

Apresentação presencial de pedidos: 30 dias úteis

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Observação/Aviso de solicitação

1. O pedido pode ser formulado pelo requerente ou seu procurador;

2. Em caso normal a apreciação do pedido tem a duração de 30 dias úteis, dependente a entrega de documentos em data posterior influência o tempo. Em caso de solicitação de pareceres aos serviços exteriores também infuência o tempo da apreciação do pedido. 

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Especificações ou requisitos relevantes

Deve cumprir as legislações do Regulamento Administrativo n.^o 28/2004 – “Regulamento Geral dos Espaços Públicos”

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Método de consulta de progresso

Apresentação de pedidos online: Inicie sessão na “Plataforma para Empresas e Associações” para consulta

Apresentação presencial de pedidos: https://www.iam.gov.mo/p/licenseQuery/csliprogressquery

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Resultados do serviço concluído/montante

1. Recepção presencial

2. Descarregamento de licença online

O titular de licença pode aceder à “Plataforma para Empresas e Associações”, no prazo de validade da licença, para o descarregamento da licença mais actualizada. (O titular deve possuir Conta Única individual ou entidade)

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Local e hora do serviço-Online

1、Plataforma para Empresas e Associações

descrição：

O requerente deve possuir Conta Única individual ou entidade

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço：Avenida da Praia Grande, n.^os  762-804, China Plaza Building, 2/F, Macau

Horário de expediente：Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Endereço：Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Horário de expediente：Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Endereço：Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3/F, Macau

Horário de expediente：Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Endereço：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Horário de expediente：Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Endereço：Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6/F, Coloane.
Horário de expediente：2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Conta Única de Macau/ Plataforma para Empresas e Associações

Existem outros canais?：Não

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