Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Original ou fotocópia da Licença com prazo caducado;

2. Fotocópia do documento comprovativo de contribuição industrial mais recente.

Documentos a apresentar:

Não aplicável

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Limite de tempo

O pedido de renovação da licença deve ser apresentado entre Janeiro e Fevereiro

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Custos

Taxa de Pedido:

1. Por ocupação de área até 2m², por cada m² ou fracção MOP3.000,00;

2. Por ocupação de área superior a 2m², por cada m² ou fracção adicional MOP2.000,00. O requerimento de renovação da licença deve ser entregue nos meses de Janeiro e Fevereiro de cada ano. A renovação requerida após o prazo previsto no número anterior, fica sujeita a uma taxa adicional calculada nos seguintes termos: Até 30 dias, a contar do termo do prazo de validade da licença: 30% da taxa da licença em causa; Até 60 dias, a contar do termo do prazo de validade da licença: 60% da taxa da licença em causa; Até 90 dias, a contar do termo do prazo de validade da licença: 100% da taxa da licença em causa.

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: 10% da taxa de licença

Caução: Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário para aprovação

Apresentação de pedidos online: 1 dia útil

Apresentação presencial de pedidos: 1 dia útil

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Observação/Aviso de solicitação

O pedido pode ser formulado pelo requerente ou seu procurador.

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Especificações ou requisitos relevantes

Deve cumprir as legislações do Regulamento Administrativo n.^o 28/2004 – “Regulamento Geral dos Espaços Públicos”.

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Método de consulta de progresso

Apresentação de pedidos  online: Inicie sessão na “Plataforma para Empresas e Associações” para consulta
Apresentação presencial de pedidos: https://www.iam.gov.mo/p/licenseQuery/csliprogressquery

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Resultados do serviço concluído/montante

1. Recepção presencial
2. Descarregamento de licença online
O titular de licença pode aceder à “Plataforma para Empresas e Associações”, no prazo de validade da licença, para o descarregamento da licença mais actualizada. (O titular deve possuir Conta Única individual ou entidade)

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Local e hora do serviço-Online

1、Plataforma para Empresas e Associações

descrição：

O requerente deve possuir Conta Única individual ou entidade

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço：Avenida da Praia Grande, n.^os  762-804, China Plaza Building, 2/F, Macau

Horário de expediente：Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Endereço：Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Horário de expediente：Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Endereço：Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3/F, Macau

Horário de expediente：Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Endereço：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Horário de expediente：Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Endereço：Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6/F, Coloane.
Horário de expediente：2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Conta Única de Macau/ Plataforma para Empresas e Associações

Existem outros canais?：Não

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