Renovação

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Como tratar

Prazo de tratamento: o pedido de renovação da licença deve ser apresentado entre Janeiro e Fevereiro

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Original ou fotocópia da Licença com prazo caducado;

2. Fotocópia do documento comprovativo de contribuição industrial mais recente.

Documentos a apresentar:

Não aplicável

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Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos:

Locais:

Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os  762-804, Edifício China Plaza , 2.^o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.^o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6.^o andar, Coloane.

Horário de expediente:

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos online: Aceder à “Plataforma para Empresas e Associações” para tratamento (O requerente deve possuir Conta Única individual ou entidade)

Apresentação de pedidos via correio: Não aplicável

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Taxa

Taxa de Pedido:

1. Por ocupação de área até 2m2, por cada m2 ou fracção MOP3.000,00;

2. Por ocupação de área superior a 2m2, por cada m2 ou fracção adicional MOP2.000,00. O requerimento de renovação da licença deve ser entregue nos meses de Janeiro e Fevereiro de cada ano. A renovação requerida após o prazo previsto no número anterior, fica sujeita a uma taxa adicional calculada nos seguintes termos: Até 30 dias, a contar do termo do prazo de validade da licença: 30% da taxa da licença em causa; Até 60 dias, a contar do termo do prazo de validade da licença: 60% da taxa da licença em causa; Até 90 dias, a contar do termo do prazo de validade da licença: 100% da taxa da licença em causa.

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: 10% da taxa de licença

Caução: Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 1 dia útil

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: O pedido pode ser formulado pelo requerente ou seu procurador.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Deve cumprir as legislações do Regulamento Administrativo n.^o 28/2004 – “Regulamento Geral dos Espaços Públicos”.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Consulta sobre o andamento dos pedidos:

Apresentação de pedidos online: Inicie sessão na “Plataforma para Empresas e Associações” para consulta

Apresentação presencial de pedidos: Não aplicável

Forma de recepção do resultado do serviço:

1. Recepção presencial

2. Descarregamento de licença online

O titular de licença pode aceder à “Plataforma para Empresas e Associações”, no prazo de validade da licença, para o descarregamento da licença mais actualizada. (O titular deve possuir Conta Única individual ou entidade)

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