Requerimento pela 1ª vez

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Como tratar

Prazo de tratamento: Nao aplicavel

Formalidades e documentos necessarios ao tratamento:

1.  Impresso Mod. 007/DLA/DHAL devidamente preenchido(O qual poderá ser levantado gratuitamente no IAM, ou descarregado directamente da página electrónica do IAM : www.iam.gov.mo);
2. Caso o requerente seja pessoa singular, deve anexar uma fotocópia do documento de identificação do signatário. Caso o requerente for pessoa colectiva, deve submeter uma fotocópia do documento comprovativo do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau), ou uma fotocópia do certificado de inscrição da associação, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, sendo o formulário do requerimento assinado pelo representante legal, anexando uma fotocópia do documento de identificação do signatário;
3. Planta de localização à escala de 1:1000 a 1:200;
4. Projecto de execução de trabalho, incluído memória descritiva e justificativa dos materiais a empregar, medições e desenhos ilustrativos constituídos por uma projecção horizontal e um corte em projecção vertical, à escala mínima de 1:200 e 1:50 respectivamente;
5. Fotocópia da apólice de seguro contra terceiros com prazo de validade não inferior ao período de colocação pretendido.

Documentos a apresentar: Deve exibir o documento original ou autenticado de identificação com assinatura do requerente ou seu representante legal e original da apólice de seguro contra terceiros.

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Locais e horarios de tratamento dos servicos

Apresentacao presencial de pedidos:

Locais:

Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, n^os. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central : Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane.

Horário de expediente:

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentacao de pedidos online: Nao aplicavel

Apresentacao de pedidos via correio: Nao aplicavel

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Taxa

Taxa de pedido:

1. Por cada período de 15 dias ou inferior: MOP600,00;
2. Por cada área de 1m² ou fracção: MOP20,00.

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa de requerimento, se esta exceder as MOP50,00.
Caução: 20% do valor da licença, com um valor mínimo de MOP500,00
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessario a apreciacao e autorizacao

Tempo necessario para apreciacao: 15 dias úteis, a contra a partir de data de entrega de todos os documentos em qualificados. Além disso, se for necessário solicitar parecer ás outras autoridades, esse periodo não será incluído dentro do tempo da aprovação.

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Observacao/Chamadas de atencao no requerimento

Observações: As taxas, acima referidas, podem ser isentas pelo Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, no caso de se tratar de actividades comprovadamente organizadas por entidades sem fins lucrativos, devendo, contudo, ser paga a respectiva caução.

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Respectivas regulamentacoes ou exigencias

Nao aplicavel

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Consulta sobre o andamento e recepcao do resultado do servico

Consulta sobre o andamento dos pedidos:

https://www.iam.gov.mo/p/licenseQuery/csliprogressquery

Forma de recepcao do resultado do servico:

Recepcao presencial

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