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Licenciamento Administrativo – Comércio de Materiais Pornográficos

Renovação


Como tratar

Documentos a entregar:

1. Formulário do requerimento (Modelo022/DLA/DHAL, a fornecer no IAM);

2. Original da licença administrativa.

Documentos a apresentar:

Não aplicável


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os  762-804, Edifício China Plaza , 2.o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6.o andar, Coloane.

Horário de expediente:

Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)


Taxa

Taxa de Pedido:

Anual: MOP$12.000,00

Semestral: MOP$7.500,00

Taxa do impresso:

Não aplicável

Imposto de selo:

10% da taxa de requerimento

Caução:

Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:

www.iam.gov.mo/p/pricetable/list


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação:

30 dias úteis

(Quando a entrega de documentos satisfaz os requisitos do pedido e corresponde aos pareceres dos serviços técnicos.)


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

1. Deve efectuar-se a renovação no prazo indicado na licença;

2. O prazo de apreciação é de 30 dias úteis, quando a entrega de documentos satisfaz os requisitos do pedido e corresponde aos pareceres dos serviços técnicos;

3. Os documentos referidos devem ser assinados pelo requerente ou seu representante legal, com excepção dos documentos emitidos pelos serviços públicos ou de utilidade pública.


Respectivas regulamentações ou exigências

O pedido de renovação não é aceite quando o prazo tenha caducado.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Forma de levantamento de documentos da decisão final:

pelo próprio


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2024-01-01 00:26

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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