Como fazer
Formalidades e documentos necessários ao tratamento:
1. Formulário do requerimento (Modelo 017/DHAL, a fornecer no IAM);
2. Se o requerente for pessoa singular, é necessário entregar a fotocópia do documento de identificação do signatário; Se o requerente for pessoa colectiva, deve submeter uma fotocópia do documento comprovativo do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau), ou uma fotocópia do certificado de inscrição da associação, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, sendo o formulário do requerimento assinado pelo representante legal, anexando uma fotocópia do documento de identificação do signatário.
Documentos a apresentar:
Deve exibir o documento original ou autenticado de identificação com assinatura do requerente ou seu representante legal
Limite de tempo
Não aplicável
Custos
Não aplicável
Tempo necessário para aprovação
10 dias úteis
Observação/Aviso de solicitação
Observações:
1. O requerimento pode ser entregue pelo requerente ou seu procurador;
2. Os documentos referidos devem ser assinados pelo requerente ou seu representante legal, com excepção dos documentos emitidos pelos serviços públicos ou de utilidade pública.
Especificações ou requisitos relevantes
Caso o estabelecimento possua a licença e ainda não tenha sido cancelada, outrem (incluindo o proprietário da fracção) não pode cancelá-la nem pode pedir licença do mesmo tipo de actividade.
Método de consulta de progresso
Apresentação de pedidos online: Inicie sessão na “Plataforma para Empresas e Associações” para consulta
Apresentação presencial de pedidos: https://www.iam.gov.mo/p/licenseQuery/csliprogressquery
Resultados do serviço concluído/montante
Não aplicável
Local e hora do serviço-Online
1、Plataforma para Empresas e Associações
descrição:
O requerente deve possuir Conta Única individual ou entidade
Local e hora do serviço-Abaixo da linha
1.Centro de Serviços
Detalhes:
Endereço:Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, China Plaza Building, 2/F, Macau
Horário de expediente:Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte
Detalhes:
Morada: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
Detalhes:
Endereço:Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3/F, Macau
Horário de expediente:Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
Detalhes:
Endereço:Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Horário de expediente:Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
Detalhes:
Endereço:Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6/F, Coloane.
Horário de expediente:2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Suporta a reserva:Sim
Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não
Modo de reserva:
Conta Única de Macau/ Plataforma para Empresas e Associações
Existem outros canais?:Não
Local e hora do serviço-Contador remoto
1、Novo Bairro de Macau em Hengqin
Detalhes:
Morada: Rua Xiangshun, n.os 370-378, loja, Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin.
Horário de expediente: De segunda a sexta-feira (exceto feriados oficiais): das 9h00 às 18h00
2、Hengqin Centros de Serviços Governamentais
Detalhes:
Morada: 1-2/F, Building 2, Civic Service Center, 868 Gangao Blvd, Hengqin, China.
Horário de expediente: De segunda a sexta-feira (exceto feriados oficiais): das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00
Suporta a reserva:Sim
Se é necessário um tratamento pós-reserva:Sim
Modo de reserva:
Conta Única de Macau/ Plataforma para Empresas e Associações
Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)
Última actualização: 2026-10-16 23:14