Perguntas frequentes
- Qual é a definição do pedido de licença?
- Os estabelecimentos abertos apenas a associados não precisam de obter a licença?
- Quando o estabelecimento suspende a exploração pode cancelar a licença?
- O estabelecimento que resultou da junção de duas fracções pode obter a licença?
1. Qual é a definição do pedido de licença?
Emissão da licença administrativa a pessoas singulares ou colectivas que pretendam realizar os espectáculos públicos.
2. Os estabelecimentos abertos apenas a associados não precisam de obter a licença?
Os estabelecimentos abertos apenas a alguns associados não precisam de obter a licença, mas se a sua adesão for aberta a todas as pessoas, também precisam de requerer a licença.