Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Formulário do requerimento (Modelo 017/DHAL, a fornecer no IAM);

2. Exemplares da planta de obras de alteração em quadruplicado;

3. Memória descritiva ou justificativa das obras.

Documentos a apresentar:

Deve exibir o documento original ou autenticado de identificação com assinatura do requerente ou seu representante legal

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Limite de tempo

Não aplicável

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Custos

Não aplicável

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Tempo necessário para aprovação

Conforme o conteúdo da alteração de instalação

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Observação/Aviso de solicitação

1. O requerimento pode ser entregue pelo requerente ou seu procurador; 

2. Os documentos referidos devem ser assinados pelo requerente ou seu representante legal, com excepção dos documentos emitidos pelos serviços públicos ou de utilidade pública.

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Especificações ou requisitos relevantes

Não aplicável

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Método de consulta de progresso

https://www.iam.gov.mo/p/licenseQuery/csliprogressquery

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Resultados do serviço concluído/montante

Recepção presencial

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço：Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, China Plaza Building, 2/F, Macau

Horário de expediente：Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Endereço：Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Horário de expediente：Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Endereço：Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3/F, Macau

Horário de expediente：Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Endereço：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Horário de expediente：Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Endereço：Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6/F, Coloane.
Horário de expediente：2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Conta Única de Macau/ Plataforma para Empresas e Associações

Existem outros canais?：Não

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