Inspecção fitossanitária das plantas de decoração

Requerimento


Como tratar

Documentos a entregar: 1. Original do certificado de Inspecção Fitossanitária, emitido pelo local de origem;
2. Declaração de importação;
3. Tabela de espécies e quantidade de plantas submetidas a inspecção (para requerentes iniciais, a tabela será fornecida pelo IAM).

Documentos a apresentar: Se se tratar de espécies de plantas sujeitas à “Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção”(CITES), deve, simultaneamente, apresentar:
(1) Original do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens ameaçadas de extinção (CITES), emitido pela Direcção dos Serviços de Economia de Macau;
(2) Original do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens ameaçadas de extinção (CITES), emitido pelo país exportador.


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega: Divisão de  Conservação da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, sita no Parque de Seac Pai Van, Coloane.
Horário de expediente: 2ª a 5ª Feira das 09h00 às 13h00, das 14h30 às 17h45.
6ª Feira das 09h00 às 13h00, das 14h30 às 17h30.
Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados.


Taxa

Taxa de Pedido: As taxas são cobradas de acordo com o artigo 79º do Capítulo VII da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM, na moeda MOP.
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Não aplicável
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 1 dia útil


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

1. Os requerentes devem fazer marcação prévia, por telefone, com uma antecedência mínima de 1 dia útil, através do n.º de telefone: 6222 8993; é favor telefonar, para fazer a marcação prévia, antes das 17h00, ou aceder ao Sistema de marcação prévia pela internet, do IAM;
2. Os requerentes devem ser pontuais e garantir que as plantas sujeitas a exames cheguem aos postos fronteiriços antes da hora previamente marcada e que todos os documentos satisfazem as condições; caso contrário, devem fazer, de novo, o requerimento de inspecção fitossanitária;
3. O requerente deve consultar informações e pedir, em primeiro lugar, a licença de importação para animais ou plantas em vias de extinção, junto da Direcção dos Serviços de Economia;
4. Caso seja necessário, consulte as informações sobre “Espécies de animais e plantas em vias de extinção” nos seguintes sítios: 
https://www.economia.gov.mo/ “Formalidades Administrativas”


Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2019-11-05 15:53

Ambiente urbano Higiene ambiental, arborização e gestão municipal

Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar