Como fazer

Prazo de tratamento:
Não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos obrigatórios a entregar:

1、Boletim de pedido 008/DEM (Podem ser obtidos gratuitamente nos Centros de Prestação de Serviços ao Público ou ser descarregados na página electrónica do IAM );

2. Cópia do documento de identificação da pessoa singular ou do(s) representante(s) legal/is da empresa, com a exibição do seu original;

3. Documento comprovativo do registo comercial da sociedade comercial, ou empresário comercial, pessoa singular, original ou cópia. Se entregar cópia, deve exibir o seu original. Este documento deverá ter sido emitido há menos de três meses;

4. Cópia de documento de cobrança da Contribuição Industrial do corrente ano, emitido pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), com a exibição do seu original;

5. Documento comprovativo de que não está em dívida para com a RAEM por contribuições e impostos liquidados nos últimos 5 anos, passado pela Direcção dos Serviços de Finanças. Este documento deverá ter sido emitido há menos de três meses;

6. Documento comprovativo da inscrição na DSSCU na modalidade de execução de obras do corrente ano, original ou cópia. Se entregar cópia, deve exibir o original;

7. Original do documento comprovativo da capacidade financeira (certificado emitido por um banco local registado);

8. Lista de equipamentos e respectivo local de armazenamento;

9. Declaração do técnico responsável, com qualificação profissional de engenheiro civil, com a exibição do seu documento de identificação;

10. Documento comprovativo da inscrição do técnico responsável na DSSCU, na modalidade de direcção de obras, do corrente ano, original ou cópia. Se entregar cópia, deve exibir o original;

11. Lista do pessoal da empresa;

12. Currículo de obras realizadas, com indicação do ano e trabalhos realizados em cada obra;

13. Declaração (Mod. 1/Mod. 2).

---

Tempo necessário para aprovação

Tempo necessário para apreciação: consoante caso a caso

---

Observação/Aviso de solicitação

Observações: deve todos os documentos mencionados.

---

Especificações ou requisitos relevantes

N/A

---

Método de consulta de progresso

N/A

---

Resultados do serviço concluído/montante

N/A

---

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço：Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Horário de expediente：2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Morada: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Morada: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas-Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente: 2º a 6º Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Existem outros canais?：Não

---