Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Requerimento do pagamento de despesas de transladação de restos mortais（impresso do FP nº 24, Modelo de preenchimento – Comparticipação das despesas / Cobertura total das despesas）; (O impresso é fornecido nos locais de tratamento ou pode ser descarregado na página electrónica do Fundo de Pensões)
2. Assento de óbito;
3. Original da factura das despesas efectuadas com a trasladação de restos mortais;
4. Fotocópia do documento de identificação do requerente;
5. Documento comprovativo da relação de parentesco entre o requerente e o aposentado falecido (ex. Testamento, Assento de casamento ou assento de nascimento, etc.);
6. Informação da conta bancária, caso pretenda que o respectivo subsídio seja efectuado por crédito em conta.

Limite de tempo

As pessoas que gozam de legitimidade para requerer a trasladação de restos mortais, devem requerê-lo no prazo de 90 dias a contar da data do óbito.

Suportar o Agente

Sim

Custos

Isento

Tempo necessário para aprovação

Caso preencha os requisitos e reúna todos os documentos necessários, o subsídio será abonado ao requerente dentro de 20 dias úteis contados a partir do dia seguinte à apresentação do requerimento. (Carta de Qualidade)

Método de consulta de progresso

Consulta sobre o andamento dos pedidos: Os requerentes podem proceder à consulta através do website do Fundo de Pensões ou do App“Assuntos Governamentais”(escolher“Outros”) sobre o andamento do pedido, ou ligar para a linha aberta do Fundo de Pensões  (853) 2835 6556.

Apoiar o comandante

Não

Suportar armários

Não

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Fundo de Pensões – Centro de Atendimento aos Subscritores e Contribuintes

Detalhes：

Endereço: Avenida da Amizade, n.^o 1115, Edifício de Escritórios do Governo (ZAPE), rés-do-chão, Macau
Horário de funcionamento:
2ª a 5ª Feira: das 9:00 às 18:15
6ª Feira: das 9:00 às 18:00

Telefone: (853) 2835 6556 (linha aberta)

2.Centro de Serviços da RAEM

Detalhes：

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00

Telefone: (853) 2845 1515

3.Centro de Serviços da RAEM da Ilhas

Detalhes：

Endereço: Rua de Coimbra, n.° 225, 3.° andar, Taipa
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª Feira: das 9:00 às 18:00

Telefone: (853) 2842 1212

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Endereço：Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau

Horário de expediente：2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Telefone: (853) 8291 7233

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Endereço：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane
Horário de expediente：2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Telefone: (853) 8394 3456

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Serviço online de marcação prévia

Existem outros canais?：Não

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