Destinatários dos Serviços
As pessoas que exercerem as seguintes actividades devem obter a autorização prévia da DSE:
1. Exercício da actividade de comércio por grosso de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, bem como seus produtos derivados incluídos na posição 51410 da Classificação das Actividades Económicas de Macau (incluindo o respectivo armazenamento);
2. Exercício da actividade de comércio a retalho de combustíveis para veículos motorizados da posição 50500 da Classificação das Actividades Económicas de Macau (incluindo o respectivo armazenamento); ou
3. Exercício da actividade de comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, da subclasse 52398 da CAM-Rev. 1, incluindo o respectivo armazenamento.
Destinatários serviços : as pessoas singulares ou colectivas
Formas de consulta
Departamento executivo e unidade :
Direcção dos Serviços de Economia – Divisão de Licenciamento e de Supervisão
Endereço para contacto :
Rua do Dr. Pedro José Lobo, nos13,2º andar (DSE) ou
Rua Nova da Areia Preta nº52, 1º andar Macau (CSRAEM)
Tel.no:8597 2634(DSE) ou 8296 9262 (CSRAEM)
Fax no:2871 1276 (DSE) ou 2845 3558 (CSRAEM)
Email:dls@economia.gov.mo
Website:http://www.economia.gov.mo
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Economia (DSE)
Última actualização: 2019-01-16 15:53