Alvarás / Licenças

Pedido do Título de Registo de Estabelecimento para Depositar Combustíveis

Destinatários dos Serviços

As pessoas que exercerem as seguintes actividades devem obter a autorização prévia da DSE:

1.  Exercício da actividade de comércio por grosso de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, bem como seus produtos derivados incluídos na posição 51410 da Classificação das Actividades Económicas de Macau (incluindo o respectivo armazenamento);

2. Exercício da actividade de comércio a retalho de combustíveis para veículos motorizados da posição 50500 da Classificação das Actividades Económicas de Macau (incluindo o respectivo armazenamento); ou

3. Exercício da actividade de comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, da subclasse 52398 da CAM-Rev. 1, incluindo o respectivo armazenamento.

Destinatários serviços : as pessoas singulares ou colectivas

 

Formas de consulta

Departamento executivo e unidade :

Direcção dos Serviços de Economia – Divisão de Licenciamento e de Supervisão

Endereço para contacto :

Rua do Dr. Pedro José Lobo, nos13,2º andar (DSE) ou

Rua Nova da Areia Preta nº52, 1º andar Macau (CSRAEM)

Tel.no:8597 2340(DSE) ou 8296 9262 (CSRAEM)

Fax no:2871 1276 (DSE) ou 2845 3558 (CSRAEM)

Email:dls@economia.gov.mo

Website:http://www.economia.gov.mo

 



Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Economia (DSE)

Última actualização: 2018-02-13 11:22

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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