Pedido de participação nas obras mediante autoproposta

Pedido de Integração na Listagem para Consultas Escritas para Obras de Recuperação em Moradias Geridas pela DSF


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Para inscrição de empresas comerciais na lista interna de fornecedores é necessária, conforme as condições abaixo indicadas, a entrega à DSF dos seguintes documentos:

  1. Cópia do impresso “Contribuição Industrial-Conhecimento de Cobrança (modelo 8)” actualizada (Códigos de actividade constantes da Contribuição Industrial:50.00.10, 50.00.20, 50.00.30, 50.00.40 ou 50.00.90 (Construção e obras públicas);
  2. Cópia do B.I. ou B.I.R. do encarregado da empresa;
  3. Declaração sobre o recrutamento de trabalhadores locais (minuta);
  4. Requerimento (com o endereço e telefone da empresa);
  5. Se possível, juntar fotografias e outros comprovativos de obras já realizadas.

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Local de atendimento dos pedidos:
Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585, Edif. Finanças, 7.º piso, Macau
Divisão de Administração e Conservação de Edifícios
Horário de funcionamento:
De 2ª a 5ª feira : 09h00 – 13h00, 14h30 – 17h45
6ª feira : 09h00 – 13h00, 14h30 – 17h30
Encerrado aos fins-de-semana e feriados

Pedido por escrito

Local de atendimento dos pedidos:
Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585, Edif. Finanças, 1.º andar, Recepção de Expediente, Macau
Divisão de Administração e Conservação de Edifícios
Horário de funcionamento:
De 2ª a 5ª feira : 09h00 – 19h00
6ª feira : 09h00 – 18h45
Encerrado aos fins-de-semana e feriados


Taxa

Grátis


Tempo necessário à apreciação e autorização

15 dias úteis (contados a partir do dia útil seguinte) após recebimento de todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)

Última actualização: 2019-01-28 15:36

Assuntos administrativo e jurídico Assuntos administrativos

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