Celebração de contratos com as entidades públicas

Pedido de certidão do contrato


Como tartar

Prazo de tratamento

Não está estipulado

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Pedido de certidão do contrato através do modelo fornecido pela Divisão de Notariado ou do pedido redigido pelo requerente, entregue aos seguintes locais de serviços. O Modelo pode ser pedido gratuitamente nos Serviços de Finanças ou efectuado através Página electrónico do http://www.dsf.gov.mo.


Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Divisão dos Serviços de Finanças – Recepção de Expediente

Av. Da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edifício Finanças, Macau

De 2ª a 5ª feira: 09h00-19h00

6ª feira: 09h00-18h45

(Encerrado aos fins-de-semana e feriados)

Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau

Rua Nova da Areia Preta, nº 52, Macau

De 2ª a 6ª feira: 09h00-18h00

(Encerrado aos fins-de-semana e feriados)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Rua de Coimbra, nº 225, 3º andar, Taipa

De 2ª a 6ª feira: 09h00-18h00

(Encerrado aos fins-de-semana e feriados)


Taxa

Pela emissão da certidão é devido o Imposto do Selo e os emolumentos notariais respectivos. O valor é calculado de acordo com o número de páginas do contrato sendo o pagamento efectuado na Divisão de Notariado.


Tempo necessário à apreciação e autorização

Caso geral: 3 dias úteis (Carta de Qualidade)

Caso especial: 15 dias úteis (Carta de Qualidade)

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

  1. Caso geral:

Pedido simples de certidão de contrato, cujas escrituras originais estão arquivadas na Divisão de Notariado; No requerimento deve ser indicado o número do livro e da folha da escritura, e os nomes de outorgantes, etc.

2. Caso especial:

2.1. Pedido de certidões de escrituras originais ou documentos equivalentes não arquivados na Divisão de Notariado; ou

2.2. Nos pedidos não são indicados o número do livro e da folha da escritura, os nomes de outorgantes, etc.; ou

2.3. Requererem-se certidões de documentos arquivados nos respectivos processos das escrituras.

Carta de Qualidade: O período garantido começa a partir da data imediatamente seguinte à data de apresentação de todos os documentos ou informações requeridos.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Ainda não está disponível na internet

Modo de obtenção do resultado do servisse: Deslocação pessoal


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)

Última actualização: 2019-05-03 16:21

Assuntos administrativo e jurídico Assuntos administrativos

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