Pedido de contratação de trabalhadores não residentes não especializados

Renovação


A DSAL e o CPSP providenciam ajustamentos para os pedidos de renovação de TNRs

Tendo em conta a evolução epidémica do novo tipo de coronavírus e a fim de manter a estabilidade dos recursos humanos locais nos diferentes sectores, bem como o bom funcionamento dos serviços, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) informa que relativamente ao termo das autorizações de contratação de TNRs que ocorram até 29 de Fevereiro do corrente ano e caso o empregador tenha apresentado o pedido de renovação, esta Direcção vai notificar os empregadores para tratar da respectiva renovação.

Simultaneamente, e em relação aos pedidos de renovação acima referidos, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) irá contactar os empregadores e as agências de emprego, para os TNRs obterem “Autorização de Permanência para Trabalhador Não-Residente”.

Para qualquer esclarecimento sobre os pedidos de trabalhadores não residentes, pode ligar através da linha aberta (28336960) da DSAL, das 9:00h às 18:00h.

Para questões relacionadas com os pedidos de autorização de permanência (vulgarmente conhecido por “Cartão Azul”), pode ligar através da linha aberta 24 horas (28725488) do CPSP.​


Prazo para requerimento

O pedido de renovação deve ser apresentado 3 meses antes do termo da validade de autorização de trabalho exarado no despacho.


Formalidades e documentos necessários

  1. Formulários devidamente preenchidos: “Pedido de contratação de trabalhadores não residentes não especializados” (DSAL-TNR-NE-CP), “Condições a oferecer aos trabalhadores não residentes não especializados” (DSAL-TNR-NE-R-CP), “Categoria profissional e salário dos trabalhadores ao serviço” (DSAL-TNR-B-CP) e “Número de trabalhadores contratados nos últimos 12 meses” (DSAL-TNR-C-CP);
  2. Fotocópia do documento de identificação do representante legal da entidade requerente;
  3. Fotocópia dos estatutos publicados no Boletim Oficial de Macau e do certificado passado pela Direcção dos Serviços de Identificação, caso a entidade requerente seja uma associação;
  4. Fotocópia do alvará ou do título de registo industrial ou outros documentos similares da entidade requerente;
  5. Fotocópia dos recibos do último trimestre relativos ao pagamento das contribuições obrigatórias para o Fundo de Segurança Social e ao pagamento da taxa de contratação dos trabalhadores não residentes;
  6. Lista das sucursais, caso a entidade requerente seja uma cadeia de lojas com a mesma designação (o requerente pode preencher o modelo da lista dos estabelecimentos, fornecido pela DSAL).

Taxa

Grátis


Local de atendimento dos pedidos e horário de funcionamento

Endereço: Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues nos 614A~640, Edifício Long Cheng 9º andar, Macau (com entrada pela Rua de Goa nº 105).

Horário de funcionamento: 2ª a 5ª feira: das 9h às 13h e das 14:30h às 17:45h

6a feira: das 9h às 13h e das 14:30h às 17:30h


Observações

  • O requerente pode deslocar-se à DSAL para obter os formulários ou fazer o download em www.dsal.gov.mo.
  • Após o requerente ter apresentado todos os documentos, a DSAL aprecia o pedido com base nos dados preenchidos nos formulários e nos documentos entregues.
  • De acordo com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2010 (Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes), a DSAL pode exigir ao requerente a entrega de informações complementares necessárias para apreciação do pedido.
  • Qualquer alteração nos dados apresentados deve ser comunicada e actualizada imediatamente, apresentando provas relevantes.
  • O pedido não será tratado quando o requerente não apresentar todos os documentos necessários no prazo de 15 dias a contar da data de entrega do pedido.
  • O emprego de não-residentes em Macau sem obtenção de autorização prévia é ilegal.

Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL)

Última actualização: 2020-02-07 21:59

Emprego Assuntos de trabalhadores não residentes

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