Processamento relativos à aprovação / registo / actualização de dados de planos de fundos privados de pensões

Aprovação/Registo/Averbamento de Fundos Privados de Pensões


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Procedimentos para aprovação e registo

Seguradoras do ramo vida e entidades gestores submetem à AMCM o plano de pensão sob gestão, juntamente com o respectivo contrato de adesão colectiva ou individual. Após análise, a AMCM irá informar o resultado às seguradoras do ramo vida ou às entidades gestores de fundos de pensões. No caso do plano de pensão ter cumprido com o respectivo regulamento, este será registado no registo da AMCM.

 

Procedimentos de averbamento

Seguradoras do ramo vida e entidades gestores submetem à AMCM a informação relacionada com o averbamento do plano de pensão registado. Após confirmação da conformidade com os regulamentos, os respectivos registos na AMCM serão actualizados e o resultado será informado às seguradoras do ramo vida ou às entidades gestores de fundos de pensões.


Locais e horário de tratamento de serviços

Envie o pedido

Autoridade Monetária de Macau – Departamento de Supervisão de Seguros

Endereço:Calçada do Gaio, N° 24 e 26, Macau

Horário de funcionamento:Segunda-Feira a Quinta-Feira: Das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45

Sexta-Feira: Das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30

(Encerrado aos sábados, domingos e feriados públicos)


Taxa

Isento


Tempo necessário à apreciação e autorização

Dentro de 10 (dez) dias úteis após o recebimento de todos os documentos e informações necessárias. (Carta de Qualidade)

 


Conteúdo fornecido por: Autoridade Monetária de Macau (AMCM)

Última actualização: 2017-11-06 12:57

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