Como tratar
Formalidades e documentos necessários:
Procedimentos de aprovação e registo:
As seguradoras do ramo vida ou as entidades gestoras de fundos de pensões submetem à Autoridade Monetária de Macau os planos de pensão sob sua gestão, juntamente com os respectivos contratos de adesão colectiva ou individual. Após apreciação, a Autoridade Monetária de Macau notifica o resultado às entidades gestoras. Os planos de pensão que cumpram os requisitos legais são registados nos arquivos da Autoridade Monetária de Macau.
Procedimentos de actualização de dados:
As seguradoras do ramo vida ou as entidades gestoras de fundos de pensões submetem à Autoridade Monetária de Macau os dados actualizados dos planos de pensão sob sua gestão. Após verificação da conformidade, o respectivo registo é actualizado e as entidades gestoras são notificadas.
Local e horário da prestação de serviço
Apresentação do pedido
Autoridade Monetária de Macau – Departamento de Supervisão do Sector Segurador
Endereço: Calçada do Gaio, n.os 24 e 26, Macau
Horário de funcionamento：Segunda-Feira a Quinta-Feira: Das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45
Sexta-Feira: Das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30
(Encerrado aos sábados, domingos e feriados públicos)
Taxa
Isento
Tempo necessário à apreciação e autorização
Dentro de 10 (dez) dias úteis após o recebimento de todos os documentos e informações necessárias. (Carta de Qualidade)