Acusamos a recepção do pedido da licença financeira / fundos

Acusamos a recepção do pedido da licença financeira / fundos – Supervisão de Seguro


Procedimento

Categoria de licença de instituição de seguro:

  1. Seguradoras com sede no Território
  2. Sucursais de seguradoras com sede no exterior
  3. Escritórios de representação de seguradoras com sede no exterior
  4. Resseguradoras com sede no Território
  5. Escritórios de representação de resseguradoras com sede no exterior

O requerente deve solicitar a licença para constituição de uma instituição de seguro junto da AMCM, cabendo ao Departamento de Supervisão de Seguros emitir uma carta de confirmação da referida solicitação e entregá-la ao requerente.


Local e horário normal de expediente

Autoridade Monetária de Macau

Departamento de Supervisão de Seguros

Calçada do Gaio, No. 24-26, Macau

De segunda-feira a quinta-feira, da parte da manhã das 9.00 às 13.00 horas, e da parte da tarde das 14.30 às 17.45 horas

Sexta-feira, da parte da manhã das 9.00 às 13.00 horas, e da parte da tarde das 14.30 às 17.30 horas

 

Tel: (853) 8395 2280

Fax: (853) 2830 1828

E-mail:dsg@amcm.gov.mo

Site:http://www.amcm.gov.mo


Taxa

Taxa de requerimento: Não há, de momento, nenhum custo para este service.

Taxa de fiscalização: As seguradoras e resseguradoras autorizadas a exercer a actividade no Território estão sujeitas ao pagamento anual de uma taxa de fiscalização. O montante da taxa de fiscalização relativamente a cada exercício é fixado por aviso da AMCM a publicar no mês de Dezembro de cada ano e a sua liquidação e cobrança é efectuada pela AMCM durante o mês de Janeiro seguinte.


Tempo para aprovação

Depende da situação de cada solicitação.


Respectivas normas ou requisites

Por favor, verifique o “link” do diploma mencionado abaixo:

Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho


Conteúdo fornecido por: Autoridade Monetária de Macau (AMCM)

Última actualização: 2018-11-26 15:40

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