Apoio de escolta para embarcacões com cargas perigosas

Requerimento


Como tratar

Prazo de tratamento

A inexistência das respectivas disposições

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente pode dirigir-se pessoalmente, por via telefónica ou com a utilização do canal marítimo 16 ou ainda por outro meio viável para proceder ao requerimento, e deve entregar:

  1. Pedido de Estabelecimento de Carreira emitido pela Capitania dos Portos (Nome do navio, carreira, horário e período
  2. A hora e a data da escolta;
  3. Local da escolta;
  4. Lista de tripulação;
  5. Tipo e quantidade de cargas perigosas.

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

  1. Serviços de Alfândega da RAEM
    Endereço: Edifício da sede dos SA localizado na Rua S. Tiago da Barra, Doca D.Carlos I, SW, Macau
    Horário de atendimento: 24 horas
  2. Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega da RAEM
    Endereço: N.o 200 da Rua do Conselheiro Borja
    Horário de expediente: 24 horas

Taxa

Grátis


Tempo necessário à apreciação e autorização

Chegada de lancha de fiscalização / bote rápido para a cena no prazo de 30 minutos, contados depois de ter sido claramente recebida a chamada. (Carta de qualidade)


Segurança pública e migração Segurança rodoviária

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