Pedido de serviços remunerados

Requerimento


Como tratar

Prazo de tratamento

A inexistência das respestivas disposições

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente pode entregar aos Serviços de Alfândega de Macau o requerimento do pedido pessoalmente, por fax ou por escrito, com os conteúdos seguintes:

  1. Natureza do serviço;
  2. Data ( ou período), hora(início e fim) e local(partida e chegada) do serviço;
  3. Objectivo;
  4. Mencionar pedido de serviços remunerados a prestar por verificadores alfandegários dos Serviços de Alfândega;
  5. Nome, categoria (se tiver) e meios de contacto da pessoa a contactar (ex. no. de Telefone do serviço ou Telemóvel);
  6. Outras informações importantes.

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

  1. Posto Alfandegário das Portas do Cerco
    Endereço: Balcão de atendimento dos SA no R/C do Edifício do Posto fronteiriço das Portas do Cerco
    Horário de atendimento: 06H00-01H00
  2. Posto Alfandegário do Porto Interior
    Endereço: Rua das Lorchas, 152
    Horário de atendimento: 24 horas
  3. Posto Alfandegário do Porto Exterior
    Endereço: Terminal Marítimo da Avenida de Amizade
    Horário de atendimento: 24 horas
  4. Posto Alfandegário do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau
    Endereço: Balcão de atendimento dos SA no R/C do Edifício do posto fronteiriço de Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau
    Horário de atendimento: 24 horas
  5. Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau
    Endereço: Balcão de atendimento dos SA no R/C do Edifício para o tratamento de carga do Aeroporto Internacional de Macau
    Horário de atendimento: 24 horas
  6. Posto Alfandegário de COTAI
    Endereço: Balcão de atendimento do posto alfandegário do Edifício do posto fronteiriço de COTAI da Estrada Flor de Lótus
    Horário de atendimento: 08H00-20H00
  7. Posto Alfandegário do Porto de Coloane e de Ká-Ho
    Endereço: Porto profundo de Ká-Ho
    Horário de atendimento: 24 horas
  8. Posto Alfandegário do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa
    Endereço: Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa
    Horário de atendimento: 24 horas

Taxa

(de acordo com a tabela de cálculo dos valores)

O pagamento da taxa: O montante legal correspondente é estabelecido de acordo com a categoria, o período e a duração do serviço prestado pelo verificador alfandegário (de acordo com as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelo pessoal alfandegário)

Local de pagamento: Divisão Financeira (Tesouraria) do Departamento Administrativo Financeiro no 2o andar do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra-Macau.

Forma de pagamento: Numerário (mop) ou cheque (à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau).

O Prazo de pagamento: O pagamento pode ser feito imediatamente ou 5 dias úteis contados a partir da data do serviço na tesouraria dos S.A.

Horário de pagamento:

2a a 4 afeira: das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
6 afeira: das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados


Tempo necessário à apreciação e autorização

A disponibilização do pessoal alfandegário para prestar o serviço, no prazo de 24 Horas, contados a partir da apresentação do pedido dos Operadores de comércio externo. (Carta de qualidade)


Segurança pública e migração Segurança de bens Segurança pessoal

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