Registo de abastecimento para embarcação de pesca no Porto Interior

Registo de abastecimento


Como tratar

Prazo de tratamento

A inexistência das respectivas disposições

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Registo de abastecimento para as embarcações de pesca no Porto Interior


Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Posto Alfandegário do Porto Interior
Endereço: Rua das Lorchas, 152
Horário de expediente: De 2ª à 5ª 09H00 – 13H00,14H30 – 17H45
6ª 09H00–13H00,14H30–17H30


Taxa

Grátis


Tempo necessário à apreciação e autorização

Conclusão das formalidades correspondentes, no prazo de 3 minutos, após a entrega pelo requerente do impresso de registo devidamente preenchido. (Carta de Qualidade)


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

O impresso de registo é feito em duplicado, sendo o original entregue ao requerente ( responsável de firma / embarcação) e a cópia fica na posse dos SA.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Não fornecido

Forma de aquisição do resultado: Pessoalmente

Documentos necessários apresentar ou submeter ao adquirir o resultado: A inexistência das respectivas disposições.


Segurança pública e migração Migração, fixação de residência

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