Comunicação pela 1ª. vez / Actualização de dados

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Destinatário e requisitos

Proprietário ou possuidor de edifícios ou instalações, onde haja instalação de sistema sonoro de alarme

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Formas de apresentação do pedido

Pessoalmente (ou através de seu representante)

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Documentos necessários

1. Preenchimento da Declaração de Identidade do participante (impresso mod. DGR M125c, a fornecer pelo CPSP);
2. Comunicação do sistema sonoro de alarme;
3. Declaração do sistema sonoro de alarme.

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Documentos a exibir

Documento de Identificação válido

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Taxa (ou imposto)

Gratuito

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Indicador de qualidade

20 minuitos [Vide observação 4.]

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Observações

1. Confirmação através de assinatura do proprietário e carimbo da agência comercial nos respectivos documentos 2. e 3. acima mencionados; Se, se dirigir pessoalmente, deve trazer consigo o carimbo da agência comercial;
2. Consta na declaração do sistema sonoro de alarme, a denominação, o endereço e telefone da agência comercial, bem como declara sobre os meios de contacto com pessoas responsavéis por desligar o aparelho a qualquer momento quando accionado, e cumprimento do regulamentado nos termos da lei;
3. Deve o proprietário garantir os dados e meios de contactos actualizados na Polícia, e para o efeito deve se dirigir ao Comissariado Policial para fins de declaração;
4. “Indicador de qualidade” significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios), e a contar: a partir da entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento ; por cada comunicação/pedido.

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Impressos

1. Comunicação do sistema sonoro de alarme
2. Declaração do sistema sonoro de alarme

 

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