Comunicação da instalação de sistema sonoro de alarme

Comunicação pela 1ª. vez / Actualização de dados


Destinatário e requisitos

Proprietário ou possuidor de edifícios ou instalações, onde haja instalação de sistema sonoro de alarme


Formas de apresentação do pedido

Pessoalmente (ou através de seu representante)


Documentos necessários

  1. Preenchimento da Declaração de Identidade do participante (impresso mod. DGR M125c, a fornecer pelo CPSP);
  2. Comunicação do sistema sonoro de alarme;
  3. Declaração do sistema sonoro de alarme.

Documentos a exibir

Documento de Identificação válido


Taxa (ou imposto)

Gratuito


Indicador de qualidade

20 minuitos [Vide observação 4.]


Observações

  1. Confirmação através de assinatura do proprietário e carimbo da agência comercial nos respectivos documentos 2. e 3. acima mencionados; Se, se dirigir pessoalmente, deve trazer consigo o carimbo da agência comercial;
  2. Consta na declaração do sistema sonoro de alarme, a denominação, o endereço e telefone da agência comercial, bem como declara sobre os meios de contacto com pessoas responsavéis por desligar o aparelho a qualquer momento quando accionado, e cumprimento do regulamentado nos termos da lei;
  3. Deve o proprietário garantir os dados e meios de contactos actualizados na Polícia, e para o efeito deve se dirigir ao Comissariado Policial para fins de declaração;
  4. “Indicador de qualidade” significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios), e a contar: a partir da entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento ; por cada comunicação/pedido.

Impressos

  1. Comunicação do sistema sonoro de alarme
  2. Declaração do sistema sonoro de alarme

 


Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2017-12-18 12:42

Segurança pública e migração Segurança de bens

Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar